Dilma sanciona lei que abre mercado de TV a cabo

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje à noite a lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação.

A lei deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União. O governo espera estimular a concorrência no país e, com isso, baratear o custo e aumentar a cobertura do serviço. Além disso, com o compartilhamento de infraestrutura entre TV a cabo e telefonia, há expectativa de que isso ajude a melhorar a qualidade dos serviços de internet de banda larga.

O Palácio do Planalto fez apenas dois vetos ao texto do Senado. Retirou a definição dos critérios e formas de divulgação de classificação por parte das programadores e manteve a responsabilidade do assunto no âmbito do Ministério da Justiça. Também vetou o trecho que permitia que o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pudesse ser cobrado.

Duramente criticado pelas empresas, o artigo que estabelece que as companhias terão de apresentar 30% de produção nacional em sua programação foi mantido no texto.