A retificação de um trecho da Medida Provisória 571 causa nova polêmica sobre o Código Florestal. O novo texto, publicado nesta terça-feira, permite o plantio de espécies exóticas na recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) apenas aos pequenos produtores.
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Antes da mudança, a medida previa a possibilidade de todos os proprietários utilizarem sementes exóticas na recomposição das áreas verdes. Agora, só propriedades de até quatro módulos fiscais podem utilizar essas espécies (no Estado, o módulo equivale cerca de 20 hectares na maior parte das regiões).
Com uma propriedade de 40 módulos fiscais, Ivo Lessa reclama da obrigatoriedade de restaurar as metragens exigidas de APPs apenas com espécies nativas.
– As mudas de pínus, por exemplo, poderiam ser usadas como pioneiras para vingar a mata nativa e, depois, colhidas para o uso da madeira pelo produtor. Agora ficamos sem essa alternativa – critica Lessa.
Publicada na segunda-feira, a medida provisória é um complemento dos 12 itens que foram vetados pela presidente e das 32 modificações feitas ao texto do Código Florestal, aprovado pelos deputados no final de abril.
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O Congresso ainda pode alterar esse novo conteúdo e derrubar os vetos do governo dentro de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.