Dilma diz a investidor estrangeiro que não há risco jurídico no Brasil

Em um seminário a cerca de 500 investidores estrangeiros em Nova York, a presidente Dilma Rousseff destacou nesta quarta-feira o Brasil como país de oportunidades, com demanda reprimida e cobrança de melhores serviços em meio à expansão da classe média. Ao lado de ministros, Dilma buscou atrair empresários, gestores de fundos, consultores e banqueiros a participar do programa de infraestrutura do governo federal, que inclui concessões em áreas como aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e pré-sal.

Nesse sentido, tem a tarefa de recuperar a imagem do país no Exterior como um local que vale a pena investir. Baixo crescimento econômico, inflação alta e recorrentes intervenções na economia, ao lado de melhorias em outras partes do planeta e um ambiente de críticas domésticas, tornaram mais difícil esse trabalho. Uma das principais preocupações desses investidores, a segurança jurídica foi ressaltada por Dilma, assim como pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A presidente assegurou que não há risco dessa espécie:

– Se tem um país que respeita contrato, é o Brasil.

Pimentel disse que “pode ter havido má interpretação aqui e ali, como no setor de energia, mas não houve quebra”. Na sessão de perguntas, Pimentel foi questionado por um dos investidores sobre a quebra de contratos no setor elétrico. O ministro insistiu que não há essa prática.

Mantega afirmou que o investimento em infraestrutura, assim como ocorreu na China, dará velocidade à economia brasileira e a participação no Produto Interno Bruto (PIB) pode passar do nível atual de 18% a 19% para 23% ou 24%.

Mas as garantias verbais não foram suficientes para convencer os investidores. Representantes de bancos e fundos relataram que saíram do evento com as mesmas incertezas que carregavam ao entrar. Além dos ministros, estiveram presentes os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

As avaliações de especialistas

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura

Para o especialista, é preciso criar regras para evitar incertezas regulatórias e inseguranças jurídicas que afastam investidores.

Zero Hora – O governo está correto em fazer exigências?

Adriano Pires – O modelo proposto pelo governo nos leilões não está dando certo porque deixa muita incerteza regulatória e insegurança jurídica para os empresários. A insistência do governo em participar dos investimentos como sócio, com a Infraero, Dnit ou Petrobras, não faz sentido. O papel do governo nas concessões não pode ser de empreender, mas sim de fiscalizar a prestação dos serviços.

ZH – É preciso reduzir o risco dos investidores?

Pires – Os leilões precisam ser atrativos para os investidores, não há outra alternativa para captar capital privado. Enquanto o governo não entender que é preciso estabelecer regras que deem segurança, onde o setor privado identifique atratividade e um retorno convidativo, continuará tendo de cruzar os dedos para aparecer algum interessado nas licitações de portos, aeroportos ou rodovias.

ZH – Há o chamado risco Dilma?

Pires – A presidente sempre deixou clara sua posição, numa gestão muito controladora e com pouco diálogo. Isso assusta o investidor.

Fabio Gallo, professor de Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP)

As regras são necessárias para proteger a qualidade dos serviços, mas é preciso fazer uma relação adequada entre risco e retorno, diz o professor.

Zero Hora – O governo está correto em fazer exigências?

Fabio Gallo – É absolutamente certo querer fazer e estabelecer exigências. O problema está na forma que isso é feito. Se o governo quer dinamizar a economia e buscar parceiros no setor privado, precisa entender o que o empresário busca e precisa.

ZH – É preciso reduzir ainda o risco dos investidores?

Gallo – Em uma das licitações de rodovias foi projetado crescimento de 15% de receita em um lugar que não passa ninguém. O empresário não é tolo, sabe fazer contas. É preciso adequar a relação risco-retorno, pois o empresário sempre decide nessa base.

ZH – Há o chamado risco Dilma?

Gallo – Existe uma posição firme da presidente, mas o que importa é o que está no papel.