Diferentes vozes fazem perguntas sobre a LOT

Encerrando a série de reportagens sobre o novo projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) de Joinville, “A Notícia” procurou representantes de diversos setores da sociedade para fazerem questionamentos ao órgão responsável pela confecção da nova LOT, o Ippuj.

A seguir confira as perguntas e respostas, em versão integral. Representantes de outras duas correntes de pensamento foram convidados a participar, mas preferiram não se manifestar.

Luiz Tarquinio Sardinha Ferro, presidente da Tupy

Em consultas públicas recentemente promovidas por associações de bairros ficou evidente o desconhecimento dos cidadãos de Joinville a respeito da LOT e de mecanismos controversos como as faixas viárias e as ARTs. A Prefeitura Municipal está ciente desses resultados, uma vez que, convidada, não compareceu a esses eventos?

Ippuj – Em relação às consultas públicas realizadas por associações de bairros, a Fundação Ippuj considera que as mesmas são válidas, no sentido de divulgar o tema para a comunidade. No entanto, não têm caráter de Audiências Públicas, visto que não foram promovidas pelo Poder Público Municipal.O projeto de Lei de Ordenamento Territorial deverá ser amplamente discutido no Conselho da Cidade, que é o órgão colegiado legítimo para debater as leis urbanísticas, visto que possui diversos representantes dos diversos segmentos da sociedade, inclusive com participação majoritária da sociedade civil, que possui 61% de seus membros, em relação a 38% de representantes do Poder Público Municipal.

Qualquer que seja a resposta à questão anterior, de que forma e quando a Prefeitura cumprirá a Lei 10.257/01, art. 43, inciso II – Estatuto das Cidades, que exige a realização de debates, audiências e consultas públicas – naturalmente com o objetivo de instruir, ouvir e consultar a população sobre o conteúdo da LOT – a fim de garantir a gestão democrática de Joinville?

Ippuj – O Poder Executivo Municipal, em conjunto como Conselho da Cidade, deverá promover Audiências Públicas em diversas regiões do Município para debater o projeto de Lei de Ordenamento Territorial, de forma a oportunizar a todos os cidadãos joinvilenses a apresentação de questionamentos e propostas para o debate dessa lei complementar.

Quantas cidades de porte semelhante a Joinville adotam amplamente, para fins de seu ordenamento territorial, mecanismos incomuns tais como faixas viárias (167 planejadas) e ARTs? O Senhor pode destacar algumas?

Ippuj – As Faixas Viárias não são mecanismos incomuns, a própria Lei de Uso e Ocupação do Solo em vigor – Lei Complementar 312/10, que é a consolidação da Lei Complementar 27, de 27 de março de 1996, estabelece um zoneamento específico para as áreas situadas ao longo de diversas ruas do Município, que foram denominadas como Zonas Corredores Diversificados.

Um grande número de municípios brasileiros adotam em suas leis de uso e ocupação do solo zonas ou setores similares às ZCDs, que no caso do Projeto de Lei de Ordenamento Territorial de Joinville estão sendo chamadas de Faixas Viárias.

Quanto às ARTs, podemos citar cidades que são referência em planejamento, como Curitiba e Porto Alegre, que denominam essas áreas como áreas “rururbanas”, que permitem atividades rurais e urbanas, funcionando harmonicamente, umas complementando as outras, e possibilitando ao morador do meio rural o acesso a bens e serviços que anteriormente só estavam disponíveis nos centros urbanos.

Alvaro Cauduro, advogado

Considerando que Joinville tem apresentado nas últimas décadas expressivo crescimento econômico e populacional, tendência que deve se manter, em sua opinião qual é o modelo adequado a ser adotado para planejar uma cidade com qualidade de vida à população, sob a ótica da moradia, mobilidade e oferta dos serviços públicos e infraestrutura em geral?

Ippuj – O modelo proposto é o de concentrar a nova demanda populacional próximo aos eixos viários, desta forma teremos como viabilizar infraestrutura em geral, mas principalmente a mobilidade através do transporte coletivo urbano.

Fabrício Pereira, ACIJ

O que muda do projeto anterior em relação aquele apresentado nesta semana pelo prefeito?

Ippuj – Pouca coisa. O documento encaminhado ao novo Conselho da Cidade buscou valorizar o trabalho discutido amplamente com os membros da gestão anterior do Conselho. De mais significativo , podemos dizer que muda o zoneamento na região do Jardim Sofia e uniformiza a altura das edificações nas Faixas Viárias presentes na região do bairro América.

Quais os pontos mais polêmicos na sua visão?

Ippuj – Com certeza as Áreas Rurais de Transição (ART) e as Faixas Viárias. Cabe ao poder público desmistificar o que tem sido dito sobre ambas. A proposição de ambas só se justifica se for em benefício da grande maioria da população Joinvilense. Temos que demonstrar isto.

Quais os prejuízos mais imediatos para a cidade, caso a LOT não seja aprovada?

Ippuj – Primeiro temos que deixar claro que estamos em uma cidade que possui uma legislação urbanística (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Posturas, etc.), que ao longo dos anos cumpriu os seus objetivos, porém, é tácito que precisamos de uma atualização deste grupo de leis.Caso não tenhamos a LOT aprovada, incorre a curto prazo o impedimento de alguns empreendimentos plenamente viáveis e sustentáveis para a nossa cidade, porém, o real prejuízo, será a médio e longo prazo, pois continuaremos edificando uma cidade de forma espalhada, não otimizando a infraestrutura, dificultando o acesso ao emprego a uma parte significativa de nossa sociedade. Teremos uma cidade menos justa.