Diesel e gasolina vão subir R$ 0,27 por litro em SC com novo ICMS

O governo de Santa Catarina anunciou, nesta sexta-feira (31), que o preço do litro do diesel e da gasolina subirá R$ 0,27 a partir de maio e junho, respectivamente, com a nova alíquota do ICMS.

O imposto cobrado por governos estaduais terá agora como base uma alíquota fixa para todo o país, e não mais um percentual variável e definido por cada estado, conforme prevê a Lei Complementar Federal 192/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em março do ano passado.

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A partir de 1º de maio, haverá cobrança de R$ 0,94 de imposto fixo sobre o diesel e também o biodiesel — atualmente isso está em R$ 0,67, equivalente a uma alíquota de 12%, uma das menores do país.

Já o litro da gasolina, hoje com imposto de R$ 0,95, equivalente a uma alíquota de 17% prestes a ser substituída, passará a ter ICMS de valor fixo de R$ 1,22 em 1º de julho.

O gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, também sofrerá mudança, mas que vai ocasionar em queda de preço. Em maio, ele ficará R$ 0,69/kg mais barato, com aplicação de ICMS de R$ 1,25/kg.

Ao divulgar as mudanças, o governo Jorginho Mello (PL) afirmou não ter tido alternativa no caso. As novas alíquotas fixas para todo o país foram recém-definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne secretários de Fazenda de todos os estados do país — incluindo Cleverson Siewert, de Santa Catarina — e o Ministério da Fazenda.

Até quarta (29), havia definição de que a gasolina teria acréscimo de R$ 1,45, mas o presidente do Confaz, Carlos Eduardo Xavier, anunciou, nesta sexta, que será de R$ 1,22, o que ainda carece de publicação em Diário Oficial da União (DOU).

Apesar de ter indicado não ter tido pleno poder de decisão sobre a mudança, a gestão Jorginho assumiu que a alteração interessa aos cofres públicos, uma vez que o estado perde cerca de R$ 300 milhões mensais de arrecadação desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também sancionada pelo ex-presidente Bolsonaro, que tornou os combustíveis itens essenciais e, assim, limitou a alíquota de ICMS sobre eles em 17% — antes disso, o estado cobrava 25% na gasolina.

À época da mudança, que opôs Bolsonaro, descontente com o desgaste eleitoral do alto preço dos combustíveis, aos governadores, preocupados com os caixas estaduais, ficou definido que o governo federal compensaria a perda do estados. Santa Catarina espera que esse acordo possa ser homologado agora na gestão Lula (PT), com abatimento de R$ 1,2 bilhão da dívida pública catarinense com a União.

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