Diário Oficial do Estado na internet, prometido para março, deve ser publicado na próxima semana

Ainda não há prazo para que os catarinenses possam consultar o Diário Oficial do Estado na internet. Embora o governador Raimundo Colombo (DEM) tenha prometido em janeiro que a publicação teria sua versão eletrônica em 60 dias, o projeto ainda está sendo finalizado pela Secretaria de Estado da Administração.

O governo herdou um projeto da administração anterior. Mas, segundo o secretário de Administração, Milton Martini, a proposta já havia passado por tantas modificações, que decidiu-se abandonar o projeto e elaborar um novo, a partir da consulta a especialistas. O secretário diz que a proposta está pronta, passando apenas por “ajustes finais”.

– Sabemos o que queremos e como queremos. Espero finalizar estes ajustes e, na próxima semana, apresentar o projeto ao Grupo Gestor. Assim que a gente receber a aprovação do Grupo Gestor, abrimos a licitação – afirma Martini.

Além da questão da transparência e de ampliar o acesso às informações, a utilização da versão eletrônica proporciona economia, já que reduz os custos da publicação de atos como, por exemplo, gastos com papel e impressão. Hoje, para ter acesso ao Diário Oficial do Estado há duas opções, ou se torna assinante, ou tem que comprar os exemplares na sede da Imprensa Oficial, no bairro Saco dos Limões. Em abril de 2009, o governo decidiu fechar o posto de vendas no Centro da Capital.

Há anos o governo tenta colocar na internet a versão eletrônica. Na gestão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) foram, pelo menos, duas tentativas que, embora licitadas, não tiveram sucesso na implantação. Durante a administração de Leonel Pavan (PSDB), no ano passado, foi elaborado um novo projeto. Mas, pouco antes da divulgação do edital de licitação, houve questionamento de empresas interessadas, o que atrasou o processo.

Santa Catarina é um dos poucos estados brasileiros a não ter uma versão eletrônica do Diário Oficial. Apesar disso, desde 2008 a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) disponibiliza o Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.sc.gov.br), onde é possível consultar os atos oficiais de 72 cidades. Ainda há municípios, como Florianópolis, que divulgam o Diário Oficial do Município no site da própria prefeitura. Além disso, instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado também já publicam na internet seus diários oficiais.