Diário Catarinense tira dúvidas dos leitores sobre o Plano Diretor

Em 14 capítulos, a série Florianópolis do Futuro mostrou as principais mudanças do Plano Diretor nos 12 distritos da cidade mais o Continente. No mural criado pelo Diário Catarinense na página dedicada à série e nas redes sociais, internautas manifestaram opiniões favoráveis, contrárias e dúvidas quanto as mudanças previstas.

As opiniões que se opõem ao plano que já está em vigor e guiará o uso e a ocupação do solo na próxima década foram maioria. A população mostra preocupação, principalmente, quanto à especulação imobiliária, pois teme que ela se sobreponha à preservação do meio ambiente e à identidade de alguns bairros.

O DC selecionou algumas opiniões e procurou o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), executor do plano, para responder os questionamentos. Mesmo após ter suspendido, no mês passado, a decisão da Justiça Federal que obrigava a realização de audiências públicas, a prefeitura organiza reuniões nos bairros para discutir o plano a partir do dia 2 de julho.

Informar-se a respeito dos direcionamentos da cidade em vigor pelos próximos 10 anos é essencial para questionar, cobrar as reivindicações não atendidas e fiscalizar o cumprimento da lei. Os principais pontos em discussão e de mudança em cada distrito ficam à disposição para consulta e opiniões no site do DC.

Série sobre o Plano Diretor segue à disposição para leitores tirarem dúvidas e expressarem opiniões quando quiserem.

Por Mauren Mendonça – O bairro dos Ingleses não tem praça para a população que mora no chamado Sítio do Capivari. Só tem praça no lado rico do bairro, na Rua das Gaivotas. Por que essa diferença?

A existência ou a falta de áreas públicas de lazer têm relação direta com os processos de desmembramentos e loteamentos de bairros. A lei federal 6.766/79, que versa sobre o parcelamento do solo, determina que seja destinado um percentual mínimo de área pública em todos os processos de desmembramentos, cabendo aos municípios determinarem, de acordo com as suas peculiaridades, o percentual a ser adotado. O Plano Diretor aprovado, assim como o anterior, determinam a proporção mínima para cada situação. Na prática, as ocupações e os desmembramentos irregulares consolidados através dos anos no território de Florianópolis, por não contemplarem o previsto na lei, são responsáveis em grande parte pela inexistência tanto de áreas verdes de lazer (AVL) como áreas comunitárias institucionais (ACI). Torna-se necessário a observância da legislação de forma a possibilitar a implantação da Política de Qualificação dos Espaços e Equipamentos Públicos com Desenho Urbano Integrado prevista no plano aprovado, que consiste em dotar a cidade, seus espaços públicos e seus equipamentos de padrões estéticos e funcionais atualizados, em todas as localidades, incluindo a qualificação do desenho urbano.

Por Lia Souza – O Continente virou zona de tudo pode. Basta ver as áreas por cor da legenda. (…) No entorno da Abel Capela, paralelas e travessas cortadas pela Via Expressa, (…) têm preferência de serviços pesados, ‘podendo’ ter residências. Se alguém quiser morar ao lado de uma atividade pesada, barulhenta e poluente não vai poder reclamar. Mesmo que tenha chegado há 30 anos, quando era residencial…

O zoneamento de AMS (Áreas Mistas de Serviços, que priorizam serviços pesados, embora moradias também sejam permitidas) previsto ao longo da via expressa (BR-282) consolida o uso que vem se desenvolvendo no local. A possibilidade de intensificar o uso misto nesta área faz parte do conceito de requalificação da via, proporcionando uma relação equilibrada entre as funções e as atividades previstas para aquela região. Além disso, o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança previsto no plano deverá regrar a ocupação da área de forma a minimizar os possíveis conflitos entre as atividades pretendidas.

Por Selmo Tosin – Acho que o Plano Diretor com a retirada do ático – área semelhante a um sótão, porém com paredes levantadas como em outros ambientes das residências, não somente aproveitamento da área sob o telhado – com 50% de área aberta e descoberta veio a dificultar um resgate em caso de incêndio, pois o sótão não dá esta possibilidade.

O objetivo desta medida foi coibir a ocupação em 100% nos áticos privativos dos edifícios multifamiliares e comerciais de forma irregular após o “Habite-se” , prática recorrente em toda a cidade. No plano aprovado, o sótão foi permitido regulamentado pelo decreto municipal 12.923 de 08/04/2013 apenas para edificações com até quatro pavimentos. Nos demais casos a cobertura poderá ser utilizada para fins de serviço e de lazer de uso comum, o que certamente possibilitará o resgate em caso de incêndio.

Por Pedro Eduardo dos Santos – Quando aqui em Canasvieiras esteve uma equipe de arquitetas (…) pedimos que da estrada velha até a segunda quadra, indo para a praia, o gabarito fosse de 10 a 12 andares, mas foi dito que não havia condições. Só não disseram porquê.

Os adensamentos propostos no Plano Diretor levaram em consideração diversos fatores, dentre eles a existência ou a possibilidade de se implantar infraestrutura necessária para suportar tal crescimento.

Por Heloisa Helena Soares – Concordo (com o plano) mas, no bairro São João do Rio Vermelho estão faltando praças para a população, aparelhos de ginástica , calçadas, ciclovias …

A existência ou falta de áreas públicas de lazer têm relação direta com os processos de desmembramentos, já citados na resposta da primeira pergunta, que questiona algo semelhante, porém no bairro Ingleses. Além da implantação da Política de Qualificação dos Espaços e Equipamentos Públicos com Desenho Urbano Integrado prevista no plano aprovado, está previsto o Plano Setorial de Mobilidade, que institui também a política de incremento a mobilidade de pedestres e ciclistas, construindo ciclovias e qualificando calçadas e logradouros.

Por Vanio Ferreira – Sou morador da Rua Floresta, que está conectada à Rua do Siri, em Ingleses. Se esta área populosa ainda é uma APP (Área de Preservação Permanente), na visão dos gestores públicos, comecem a guardar dinheiro para indenizar e pagar por todos os imóveis edificados na região. A área está consolidada (…). Como ainda pensam em manter esta área como APP?

Áreas de preservação ocupadas de forma irregular, mesmo já consolidadas, necessitam de estudo ambiental específico para determinar que ação deverá ser tomada com relação a mesma. Além disso, muitas destas áreas estão demarcadas como APP por legislação federal (Lei 12.651/12) ou mesmo se encontram dentro de limites de unidades de conservação. Desta forma, as áreas que se encontram nesta situação serão demarcadas, de acordo com o Plano diretor aprovado, como Áreas de Limitação Ambiental (ALA ), Áreas de Conflito Ambiental Urbano (ACAU – Art. 141) e Áreas de Adequação Urbana (AAU – Art. 142).

Por Victor Fontoura – Haverá saneamento básico?

Dentre as estratégias a serem adotadas para atingir os objetivos da política de desenvolvimento urbano expressa no novo plano diretor, está a priorização do saneamento básico. O capítulo cinco da lei aprovada estabelece as ações e os instrumentos necessários para a implementação da política municipal de saneamento básico, abrangendo desde o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana até o controle de vetores e zoonoses.