O Dia Nacional da Consciência Negra, ou Dia de Zumbi, é comemorado em 20 de novembro em todo o país. Essa data é uma celebração e conscientização sobre a força, a resistência e o sofrimento que a população negra viveu no Brasil, desde o período da colonização, quando esse povo foi trazido para servirem na condição de escravos.
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A condição de vida dos africanos e dos negros nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, eles recebiam um tratamento degradante e humilhante, sem nenhum direito ou assistência. O Dia Nacional da Consciência Negra trata da discussão desse tema e de tudo o que foi trazido com ele.
O que é a consciência negra
O Dia Nacional da Consciência Negra é propagado como uma data importante, mas o que realmente vem a ser essa consciência? A consciência negra se trata de todo o sentimento e representatividade que a história do povo negro traz em relação a sua herança cultural e o encorajamento para a luta contra a discriminação.
Essa data é um lembrete para que o objetivo do Dia Nacional da Consciência Negra nunca seja esquecido. A função dessa consciência é trazer reflexões sobre a importância desse povo e da sua cultura para o Brasil. É analisar o grande impacto que esse povo teve e tem sobre o desenvolvimento da identidade cultural brasileira.
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O Dia Nacional da Consciência Negra é feriado?
A Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. Essa lei deixa em aberto a possibilidade de estabelecer feriado nessa data. Dessa forma, fica a critério de cada município e estado acatar esse dia, ou não, como feriado.
Confira abaixo os municípios que consideram o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado:
- Alagoas – Todos os municípios.
- Amazonas – Todos os municípios.
- Amapá – Todos os municípios.
- Bahia – 3 municípios.
- Espírito Santo – 2 municípios.
- Goiás – 4 municípios.
- Maranhão – 1 município. (Pedreiras)
- Minas Gerais – 11 municípios.
- Mato Grosso do Sul – 1 município. (Corumbá)
- Mato Grosso – Todos os municípios.
- Paraná – 3 municípios.
- Rio de Janeiro – Todos os municípios.
- Rio Grande do Sul – Todos os municípios, porém, facultativo.
- São Paulo – 102 municípios.
- Tocantins – 1 município. (Porto Nacional)
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Como surgiu o dia da consciência negra?
Zumbi dos Palmares morreu ao defender a sua comunidade e lutar pelos direitos do povo negro. Ele simbolizou a luta do seu povo contra a escravidão que eles sofriam, no período do Brasil Colonial. O seu assassinato o transformou em um mito para os africanos escravizados e a sua história foi sendo passada de geração em geração.
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Durante a sua luta, Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares, localizado no atual estado de Alagoas. Esses quilombos formavam a resistência ao sistema escravocrata que estava em vigor na época. Lá eles podiam recuperar em parte a sua liberdade, preservar a cultura africana e viver do plantio e do comércio realizado com cidades próximas.
Zumbi lutou contra a escravidão até o dia da sua morte, porém, a abolição oficial da escravatura no Brasil só foi acontecer cerca de 193 anos após a sua morte. Já a luta do povo negro pelo fim da discriminação ocorre até os dias de hoje.
O Dia Nacional da Consciência Negra foi estabelecido pelo projeto de Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Porém, a presidente Dilma Rousseff só sancionou a Lei 12.519 em 2011, onde a data foi criada, porém, sem obrigatoriedade de feriado. Atualmente, o Dia Nacional da Consciência Negra é considerado feriado em mais de mil municípios.
Zumbi dos Palmares
Zumbi dos Palmares é uma figura importante no movimento negro e é considerado símbolo de suas conquistas. Zumbi é sugerido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Ético-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico.
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Essa sugestão vem de uma das determinações da Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Ela afirma que: “O conteúdo programático […] incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”
A lei que instituiu o Dia Nacional da Consciência Negra também o utiliza como referência. Sendo assim, quem foi essa figura histórica tão importante? Na verdade, são raras as fontes e evidências a respeito da vida dele. O que se sabe é que Zumbi dos Palmares foi um dos líderes do maior quilombo da história do Brasil, o Quilombo dos Palmares.
Muitos fatos afirmados sobre a sua vida são questionados pelos historiadores devido a falta de fontes e por algumas informações levantadas serem imprecisas. Porém, uma informação que é acreditada é que ele nasceu no Quilombo dos Palmares. As análises recentes mostram que inúmeras versões de Zumbi foram construídas para uso político.
Por muito tempo, a versão do jornalista Décio Freitas foi propagada, mas hoje ela é questionada por que somente o autor do livro teve acesso aos documentos em que ele se embasou para relatar a história. Ele dizia que Zumbi nasceu em Palmares, foi sequestrado por um padre, e na adolescência fugiu e retornou para se tornar esse grande líder.
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A imagem ainda em vigor de Zumbi dos Palmares é o de “herói das lutas pela liberdade, não só dos escravos e negros, mas também dos camponeses, índios, das minorias”. Segundo Laurentino Gomes, essa imagem é uma construção idealizada a partir do final do século XIX pelo movimento abolicionista.
E é essa imagem que esteve por trás de todas as conquistas recentes do movimento negro.
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Por que 20 de novembro?
No início da década de 1970, os historiadores descobriram que essa foi a data da morte de Zumbi dos Palmares. Dessa forma, em 1978, em um congresso realizado em São Paulo, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, elegeu a figura de Zumbi como símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, e escolheu a data.
Como o dia 13 de maio, onde ocorreu a abolição da escravatura, representa uma “falsa liberdade”, essa data foi deixada de lado. Assim, o dia 20 de novembro se tornou a data para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra.
Essa escolha aconteceu durante o declínio da Ditadura Militar, e da redemocratização do país. Esse enfraquecimento da ditadura deu forças aos movimentos de oposição e também aos movimentos sociais, como é o caso do movimento negro. Com a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade ganharam espaço.
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Movimentos, como o movimento negro, passaram a ter alguma voz em meio a discussões e decisões políticas. A participação desses grupos começou a gerar resultados ao serem aprovadas medidas que tinham o objetivo de promover certa reparação histórica.
Entre essas medidas podemos destacar algumas que visam acabar com o apagamento que os negros, e a história e cultura africana sofreram no Brasil. Por exemplo, a lei de preconceito de raça ou cor, a lei de cotas raciais e a lei que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira.
O dia 20 de novembro foi instituído como o Dia Nacional da Consciência Negra por meio da Lei nº 12.519, do dia 10 de novembro de 2011.
Qual o objetivo de comemorar o dia da consciência negra?
O Dia Nacional da Consciência Negra é um símbolo histórico de todas as questões sofridas pelo povo negro, representadas por Zumbi dos Palmares. Mas, essa data é muito mais significativa, porque traz questões importantes como o racismo e a desigualdade da sociedade brasileira que existe até os dias de hoje.
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Essa data traz a lembrança da luta dos africanos escravizados no passado, mas acima de tudo, reforça a importância da realização de novas lutas. O Dia Nacional da Consciência Negra nos lembra que a nossa sociedade foi construída através da escravidão. E por mais que tenham ocorrido melhorias e mudanças, ainda existe muito a ser feito.
É disso que se trata o Dia Nacional da Consciência Negra. É entender que a falta de oportunidades para a população negra, o racismo estrutural presente no dia a dia e as tentativas de apagar a cultura africana, mostram que ainda temos um longo caminho a ser trilhado até termos uma sociedade justa para todos.
Segundo o IBGE, 54% dos habitantes do Brasil autodeclaram-se negros (pretos ou pardos). E a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), promovida pelo IBGE, mostra que entre os 1% mais ricos da população, apenas 17,8% é negro ou pardo. Essa porcentagem aumenta para 75% quando se trata dos 10% mais pobres da população.
Esses e outros dados apontam à evidente desigualdade social e exclusão da população negra. Esse fato, junto com o racismo, faz com que a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra ocorra por meio de atividades de discussão e conscientização sobre esse grande problema da sociedade brasileira.
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