O Dia Internacional do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Transexuais) é celebrado em 28 de junho. A data foi instituída com o objetivo de dar maior visibilidade a esta questão. E também realizar ações de inclusão, conscientizando a sociedade em geral a respeito do combate à LGBTfobia.
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A data é uma referência à Revolução de Stonewall, ocorrida neste dia, em 1969, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Naquela ocasião, mulheres gays, trans, negras e lésbicas se revoltaram contra a repressão e violência policial que as atingia.
A revolta tomou proporções gigantescas. E hoje é apoiada também por pessoas heterossexuais. De lá pra cá, o 28 de junho passou a ser considerado marco zero pelos direitos da comunidade LGBT+ em todo o mundo. Em 2021, a manifestação política está completando 52 anos.
A importância da data: toda forma de amor é justa
A luta disseminada no Dia Internacional do Orgulho LGBT visa o respeito e a garantia de maior proteção e amparo aos LGBTs. Para marcar a data, vários países do mundo, além do Brasil, estabelecem uma programação intensa com eventos, palestras, capacitações de servidores públicos, debates e seminários sobre as leis relacionadas ao tema.
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Desta forma, as vozes da comunidade LGBT ganham espaço e contribuem com discursos que combatem o preconceito à orientação sexual e de gênero. É uma maneira de mostrar que toda forma de amor é justa.
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Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime
Em 13 de junho de 2019, O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que esta conduta seja punida pela Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.
Em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a população LGBT pode fazer denúncia presencialmente na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN).
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Se necessário, a denúncia também pode ser formalizada anonimamente pelo telefone 197 ou pelo site. Nos demais casos de violação de direitos humanos, a denúncia pode ser feita no 162, no disque 100 ou acessando o site. Quem cometer o crime pode pegar até 5 anos de prisão.
Mesmo assim, ainda é preciso muita atenção à situação de vulnerabilidade dos LGBTs. Um relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), entre janeiro e maio de 2019, cerca 126 homicídios contra eles foram registrados. Isso significa que, em média, um LGBT é morto a cada 23 horas.
O GGB se baseou em informações divulgadas pela imprensa, familiares e boletins de ocorrência.
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A luta LGBT: vitórias e derrotas
Neste contexto, uma importante conquista foi a realização da Parada do Orgulho LGBT de Brasília, que foi definitivamente incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. O evento ocorre anualmente na capital federal. Já foram realizadas 23 edições até agora.
Outra vitória digna de ser lembrada é a assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional de Combate à LGBTfobia, que ocorreu em 2019, durante a III Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans.
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A criação da portaria de atendimento à comunidade no sistema socioeducativo, que dispõe de tratamento e acolhimento adequado para os adolescentes LGBTs nas unidades, também foi muito importante porque evitam que eles sejam vítimas de discriminação e violência.
Ainda sobre as conquistas, destaque para a criação do Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia. A iniciativa estabelece como deve ser tanto o acolhimento, quanto o tratamento da população LGBT nas Delegacias de Polícia.
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Pode haver casamento gay no Brasil?
O casamento, ato que celebra o amor entre duas pessoas, garante certos direitos ao casal quando oficializado na esfera civil. Quando os noivos são do mesmo sexo, as leis no Brasil ainda impõem certas diferenças. O assunto, portanto, ainda é razão para a luta constante do movimento LGBT brasileiro.
A legislação sobre o casamento gay no Brasil permite a união homoafetiva e garante alguns direitos como a licença casamento, o direito à adoção, herança e pensão, seguro de saúde, conta conjunta e compartilhamento de propriedade, por exemplo.
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Vale lembrar que desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Diante disso, homossexuais podem ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a Lei de União Estável, que julga como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua.
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A comunidade LGBT segue na luta pressionando o STF por uma conversão da união estável ao casamento civil, como já previsto no Código Civil para casais heterossexuais.
Em 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma jurisprudência que determinava que cartórios realizassem também o casamento civil para casais gays. Há um avanço, mas o casamento gay ainda não é lei no Brasil.
Em 2017, a mesma CCJ aprovou um projeto de lei no Senado, que passa a reconhecer o casamento homoafetivo no código civil brasileiro. Porém, a proposta anda não foi a plenário pra ser votado.
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Imagens que marcam a representatividade LGBTQIA+
A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo é realizada anualmente e considerada a maior do mundo. De acordo com os organizadores do evento, a edição de 2019 reuniu 3 milhões de pessoas em 23 de junho na Avenida Paulista. Foram 19 trios elétricos desfilando por aproximadamente 7 horas.
O público vibrou com atrações como Mel C, ex-integrante das Spice Girls; Iza, Karol Conká, Gloria Groove, Aretuza Love, Luisa Sonza, Lulu Santos, entre outros.
As apresentações exaltaram a importância do respeito aos casais homoafetivos e os 50 anos de Stonewall, conflito que aconteceu em 1969 num bar nos Estados Unidos e foi um marco para o ativismo da comunidade LGBT. Alguns políticos discursaram durante a abertura da Parada e houve manifestações do público contra o presidente Jair Bolsonaro.
O começo de tudo
Manifestações realizados no famoso bairro de Greenwich Village, na ilha de Manhattan, deram o ponta-pé inicial a outros movimentos pelos direitos civis dos cidadãos homossexuais ao redor do mundo. Os avanços vêm ocorrendo há cerca de 40 anos. Aos poucos, a homossexualidade deixa de ser considerada crime e doença.
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Holanda legaliza primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo
O primeiro casamento legal de gays e lésbicas do mundo ocorreu na capital holandesa, Amsterdã. A cidade também celebra o evento do Orgulho Gay anual, considerado um dos maiores festivais do mundo dedicado ao tema.
O Gay Pride Amsterdam reúne uma média de 500 mil pessoas e promove festas, filmes temáticos, exposições e workshops. A atração principal e mais aguardada é a Canal Parade: um desfile pelos canais da cidade. Cerca de 80 barcos percorrem as águas com DJs a bordo, muita animação, decorações multicoloridas e pessoas fantasiadas.
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Nome social aprovado
Um marco importante para a comunidade LGBT é o fato de transexuais e travestis poderem usar seus nomes sociais. Quem deseja alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social pode procurar diretamente qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Brasil e fazer a mudança.
Não há a necessidade da presença de advogado ou defensor público. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março de 2018, que a alteração não precisa de autorização judicial, laudo médico ou comprovação de cirurgia de redesignação sexual.
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Na decisão, a maioria dos ministros invocou o princípio da dignidade humana para assegurar o direito à adequação das informações de identificação civil à identidade autopercebida pelas pessoas trans.
Alguns estados já haviam se antecipado e editado regras para os seus cartórios antes disso, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte, Pará, Pernambuco, Sergipe, Ceará e Maranhão.
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Na Rússia é proibido proibir
A Rússia é um dos países conhecidos pela sua posição altamente homofóbica. No entanto, também lá não é mais possível barrar a realização de Paradas LGBTs. A decisão foi determinada pela Corte Europeia, à qual todas as nações daquele continente se submetem.
A determinação da Corte deu parecer favorável a um grupo de ativistas LGBT que pediu a apelação alegando que a proibição violaria os artigos 11, 13 e 14 da convenção da Corte. Afetando assim, a liberdade de livre manifestação.
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A Corte, então, considerou que banir manifestações LGBTs corresponderia a oprimir direitos sociais, o que não corresponde a uma sociedade democrática.
Taiwan: sem coronavírus, com Paradas Gays
No ano passado, devido à Pandemia do Coronavírus, muitos lugares do mundo realizaram suas Paradas Gays apenas virtualmente. Sem medo da doença, Taiwan sediou várias paradas do Orgulho LGBTQ+.
Centenas de pessoas com rostos pintados nas cores do arco-íris carregaram a bandeira LGBTQ+ e desfilaram ao som de música eletrônica, na Praça da Liberdade, em Taipei.
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