Detran catarinense planeja multar estrangeiros na próxima temporada

A impunidade nas infrações cometidas por motoristas estrangeiros em solo catarinense pode diminuir ainda nesta temporada. Mas para isso o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) precisa se apressar e concluir o sistema para registrar as autuações de condutores.

Faltam três meses para o verão e a criação do cadastro está em fase inicial. O Detran de SC é o único do Sul do Brasil que ainda não computa as infrações de estrangeiros.

Sem este sistema, as multas aplicadas a estrangeiros não surtem efeitos. Em junho de 2011 venceu o prazo dado pela resolução 382, do Conselho Nacional de Trânsito, que determinou a todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito se adequarem para multar as infrações de veículos estrangeiros. A norma veio para por em prática o artigo 119 do Código de Trânsito, que estabelece que os carros estrangeiros não podem sair do país sem a quitação dos débitos.

Conforme a coordenadora de Convênios e Registro Nacional de Infrações do Detran/SC, Graziela Casas Blanco, foi confirmada a possibilidade de cadastrar os carros com placas de fora do país no sistema Detran Net. A entidade também teria começado a tratar com o Banco do Brasil a forma de cobrança.

– A ideia é que a Polícia Federal possa ter acesso ao sistema na fronteira e confirir se o estrangeiro está em débito – afirma Graziela, mas isso precisa ser negociado com os órgãos.

Ação nas rodovias não surte efeito

O sistema não comporta cadastro de veículo estrangeiro, e o Detran não conta com levantamento sobre o número de autuações nas estradas de SC. Sem uma base de dados, cada entidade fiscalizadora trabalha de uma forma.

O chefe de operações da Polícia Militar Rodoviária, major Marcelo Pontes, afirma que a corporação atua nas estradas e o auto de infração preenchido seria encaminhado para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que afirma enviar para o Detran. Este último não tem como colocar os dados no sistema e, no final, a ação dos policiais não surte resultado.