Destino dos presos do mensalão será definido nesta segunda-feira

O destino dos 11 presos condenados no julgamento do mensalão será definido a partir desta segunda-feira pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, e, depois, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

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Desde sábado, nove dos condenados ocupam celas de uma ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília – uma ala reservada a presos que estão sob custódia da Polícia Federal. As duas mulheres – Simone Vasconcellos e Kátia Rabello – foram levadas ainda na noite de sábado para a superintendência da PF em Brasília. De acordo com a Polícia Federal, a decisão de levar os presos diretamente para a Papuda, no sábado, foi motivada pela falta de espaço na superintendência da instituição.

A primeira definição sobre os locais onde os réus cumprirão as penas passa pelas mãos do juiz Ademar Vasconcelos. A Zero Hora, o magistrado afirmou ter recebido a carta de sentença do ministro Joaquim Barbosa na madrugada de domingo, por volta da 1h. Desde então, ele permanece debruçado sobre uma pilha de papeis a fim de redigir o Guia de Recolhimento. O documento é necessário para que os condenados possam ser inseridos no sistema prisional do Distrito Federal, dando início ao processo de execução penal:

– É uma espécie de autorização formal para permitir que eles possam estar no presídio – diz.

A partir dessa decisão, os condenados poderão ser inseridos nas penitenciárias, conforme o regime correspondente à pena de cada um. As duas mulheres – Kátia, condenada em regime fechado, e Simone, em regime semiaberto – devem ser direcionadas à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colméia. Já os presos do regime fechado – Marcos Valério, Cristiano Paz, José Roberto Salgado e Ramon Hollerbach – poderão ser levados ao PDF 1 ou PDF 2, presídios que estão localizados dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, mas são reservados exclusivamente a presos do regime fechado. É no PDF1, por exemplo, que está preso o deputado Natan Donadon.

Quanto aos condenados ao regime semiaberto, o Complexo da Papuda abriga o Centro de Internamento e Reeducação. Os réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas poderão ser direcionados a este espaço, que é destinado a abrigar presos do regime semiaberto.

Há ainda a possibilidade de eles serem direcionados para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília. O estabelecimento é também é voltado a detentos do regime semiaberto, mas que já receberam autorização da Justiça para poder sair da prisão para trabalhar. De acordo com a legislação penal brasileira, no entanto, este não é um direito automático e precisa passar pela autorização da Justiça.

No fim de semana, a defesa de Dirceu protocolou petições junto ao juiz da Vara de Execuções Penais e ao ministro Joaquim Barbosa para pedir que a pena seja cumprida em regime semiaberto. A defesa de Genoino pediu para que ele possa cumprir sua pena em regime domiciliar. A maior parte dos réus pede para cumprir as penas em seus Estados.

ENTENDA A INDEFINIÇÃO

A situação até as 20h deste domingo

Desde sábado, os réus estão presos em uma ala especial da Penitenciária da Papuda. Entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoíno, e o operador do esquema, Marcos Valério. Eles ficam em celas com beliches de ferro e tomam banho frio. No café da manhã, recebem pão com manteiga, leite e café.

A próxima etapa

O juiz da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, vai abrir um processo de execução na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. A partir daí, os condenados serão direcionados aos presídios conforme os regimes aos quais foram condenados, fechado ou semiaberto.

O regime fechado

Há dois presídios voltados a detentos do regime fechado, em Brasília. Eles ficam dentro do Complexo Penitenciário da Papuda: o PDF1 e o PDF2. O PDF1 é onde está preso o deputado federal Natan Donadon, condenado pelo STF a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato.

O regime semiaberto

O Complexo Penitenciário da Papuda também possui um local destinado a detentos do regime semiaberto: o Centro de Internamento e Reeducação. Há ainda a opção de transferir os presos para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, caso a Justiça conceda autorização para que o preso possa trabalhar durante o dia.

A defesa dos presos

A defesa da maior parte dos réus condenados recorrerá a Justiça para que eles possam cumprir as penas em seus Estados, e não em Brasília. Os advogados de José Dirceu e José Genoíno já protocolaram petições junto ao juiz da Vara de Execuções Penas e junto ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. Eles pedem o cumprimento da pena em regime semiaberto e domiciliar, respectivamente.

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