As violentas manifestações que se registraram em Florianópolis e outras capitais após a cassação da presidente Dilma atentaram claramente contra a ordem constitucional. E de forma criminosa, com atuação de vândalos. Prejudicaram milhares de cidadãos honestos e trabalhadores, atentaram contra o patrimônio público e destruíram a propriedade privada.
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Não foram protestos legítimos e ordeiros. Quem usa o anonimato das máscaras e lenços cobrindo o rosto é covarde e mal-intencionado, disposto a enfrentamento. Nas violações desta semana agiram como bandidos, enfrentando ousadamente a polícia.
Um dos maiores desafios do governo Temer na esfera política está exatamente no restabelecimento da ordem pública. O lulopetismo incentivou, por ação ou omissão, a bagunça e a desordem com patrocínio de invasões, quebradeiras e bloqueio de rodovias, prejudicando milhões de brasileiros em seus direitos mais sagrados. Refrescando a memória: em agosto de 2015, o presidente da CUT, Vagner Freitas, alertou que estava preparado para defender o governo com armas e com um ¿exército¿. Violou a Constituição no Salão Nobre do Palácio do Planalto, ao lado da ex-presidente. E Dilma, em vez de censurá-lo, ainda o aplaudiu.
Em Florianópolis, a baderna foi orquestrada. Segundo o comando da Polícia Militar, que agiu rigorosamente dentro da lei, o bloqueio da ponte estava ofendendo mais de 120 mil pessoas.
Santa Catarina tem uma das melhores polícias militares do Brasil, com mais de 181 anos de excepcionais serviços. Grupos radicais querem fragilizá-la. Como instituição do Estado, age para proteger os cidadãos.
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Apoiá-la, protegê-la e fortalecê-la é dever de toda a população.
Recomeço
A delegação de Santa Catarina, com 250 empresários e dirigentes de CDLs, é uma das maiores na 55ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, que se realiza neste fim de semana na Praia do Forte, Bahia. O presidente da FCDL, Ivan Tauffer, deu uma boa notícia: depois de dados negativos, o SPC/SC registrou crescimento de 2,7% nas consultas.
— O sentimento dos lojistas é de recomeço — constata Tauffer.
Indenização
Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu punir a filial da empresa Khronos em Joinville com indenização a um vigilante que comprovou ter sido ameaçado a votar em candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2012. Os desembargadores entenderam que houve abuso de poder empresarial e ofensa ao direito de livre exercício do voto. A indenização fixada foi de R$ 3 mil.
Acompanhe as publicações de Moacir Pereira
Vinho Olímpico
Lançado durante a Olimpíada Rio 2016, o vinho Benedictum, da Vinícola Pericó, já conquistou o primeiro prêmio no Concurso Internacional de Vinhos. O rótulo traz as digitais da família Weege. O perfeccionista empresário Wander Weege, criador e dono da Pericó, teve um estalo quando a pequena neta Catharina riscava papéis com lápis coloridos. Identificou ali uma criativa obra de arte com as cores do Brasil. O desenho infantil virou belíssimo rótulo em alto-relevo do novo cabernet sauvignon, safra 2012. Pesadas garrafas especiais importadas da França com fundo côncavo trazem no contra rótulo informações sobre o significado das cores e o desenho artístico do rótulo. A Pericó já conquistou 30 prêmios nacionais e internacionais em oito safras.
Entrevista | André Mello Filho – Advogado
“Corrupção é um crime hediondo”
Um dos mais conceituados criminalistas do país e procurador de justiça aposentado fala sobre duas polêmicas: segunda instância e fatiamento do impeachment.
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Réus condenados em segunda instância devem ser recolhidos à cadeia?
Acho que deve ficar a critério do juiz. Se o condenado praticou crime hediondo ou crime que afronte os princípios da boa conduta social, o juiz deve recolhê-lo à prisão porque ele oferece perigo à sociedade. Mas se ele for réu cujo crime é mais comum e não afronta a sociedade, ou não violento, o juiz pode deixá-lo solto, esperando o julgamento da última instância, ou recolhê-lo. Não deve ser radical.
Os condenados por corrupção, envolvidos nos crimes de colarinho branco, devem ser recolhidos?
Todo cidadão que afronta o erário público brasileiro pratica um crime de lesa pátria, um crime hediondo, um crime que subtrai dinheiro público para hospitais, escolas. Esses criminosos não têm consciência do mal que fazem. Devem ser tratados de maneira dura, recolhidos até para dar exemplo à juventude. Deixá-los soltos para o julgamento da última instância representa ameaça de redução das penas ou até de prescrição. E a prescrição o torna livre da aplicação da lei. O cidadão comum acha, por isso, que só pobre vai para a cadeira. Tem razão no raciocínio.
O fatiamento do impeachment pelo Senado foi correto ou errado?
Entendo que o ministro Lewandowski, como presidente do STF, não podia fatiar. Acabou envolvido em jogada política do senador Renan Calheiros e outros do PMDB, que resolveram fazer um acordo por baixo dos panos. Isso vai ter consequências. A Constituição é clara: o afastamento será com a pena acessória, com a inabilitação. Quando fatiaram estava claro que a presidente ficaria livre da pena acessória.