O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou um guarda municipal em Santos (SP), foi afastado do cargo. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda abriu procedimento administrativo para apurar o caso. O julgamento online ocorreu nesta terça-feira (25).
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Eduardo Siqueira foi flagrado em vídeo humilhando um guarda civil depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção contra o coronavírus, em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo.
Veja o vídeo:
Siqueira era alvo de três ações: a reclamação disciplinar aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e outras duas representações enviadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos. Todas pediam instauração de investigação da conduta do magistrado e a última requeria o afastamento temporário até julgamento final do caso.
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O corregedor-nacional de Justiça e relator do caso, ministro Humberto Martins, considerou que há evidências de infração disciplinar por parte do magistrado e votou pela abertura do procedimento administrativo disciplinar (PAD) e pelo afastamento cautelar. O voto foi seguido por unanimidade pelos conselheiros no plenário do CNJ. O desembargador deve oferecer defesa prévia em 15 dias.
Em sua defesa preliminar no CNJ, o desembargador pediu decretação de segredo de Justiça, afirmou que a investigação contra ele deveria correr no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e disse que os denunciantes multiplicam os ilícitos em suas reclamações apenas para dizer que ele mantém conduta incompatível com a honra e decoro.
Disse ainda que é juiz há 33 anos, desembargador há 12 anos e pessoa conhecida e admirada no meio forense. O TJ-SP informou que Siqueira já foi alvo de mais de 40 procedimentos de apuração disciplinar, mas todos foram arquivados.
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No julgamento, o advogado de defesa José Eduardo Rangel de Alckmin, afirmou que o desembargador está em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados, o que provocaria alteração em seu comportamento. Os atos, portanto, seriam “em razão dessa circunstância, não de querer ofender”, disse.
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Relembre o caso do desembargador que humilhou o guarda
O caso repercutiu em julho, depois que o desembargador foi flagrado chamando de analfabeto o guarda Cícero Hilário, que lhe pediu que colocasse máscara de proteção facial obrigatória em locais públicos de Santos, no litoral paulista, durante a pandemia do novo coronavírus.
Siqueira chegou a desafiar o agente e seu colega a multá-lo e a insinuou que jogaria a autuação “na cara” dos guardas caso insistissem na notificação. O desembargador, que acabou rasgando a multa recebida, também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os agentes.
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Após o episódio, Eduardo Siqueira pediu desculpas em nota por ter se exaltado durante a abordagem e admitiu que nada justifica “os excessos” que cometeu. Já em resposta aos processos no CNJ, o desembargador afirmou que sua reação se deu por conta da “indignação com o desrespeito a questões jurídicas”. O magistrado alega que os agentes teriam cometido “abuso de autoridade”.
*Por Thaiza Pauluze