O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a divulgação do vídeo onde ele desrespeita um guarda municipal. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, sobre a gravação.
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O procedimento instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para apuração dos mesmos fatos, será encaminhado ao CNJ em até cinco dias à pedido de Martins. O ministro entendeu que é necessário tornar mais eficiente a utilização dos recursos materiais e humanos, naturalmente escassos, evitando-se a duplicidade de apurações, ambas em fase inicial, e a repetição de atos processuais.
Para Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, e por isso será averiguado pelo CNJ.
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O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo humilhou um guarda municipal após ser multado por andar sem máscara na orla de Santos, cidade do litoral sul paulista, na tarde de sábado (18). Siqueira, 63 anos, chamou o agente de fiscalização de “analfabeto”, rasgou a multa e ainda tentou se livrar da punição ao fazer uma ligação para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior.
Segundo especialistas em direito ouvidos pela reportagem da Folha, o magistrado também pode ser enquadrado na lei de abuso de autoridade, que define os crimes cometidos por agentes públicos.
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Pelo texto da lei, quem utiliza a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido pode ser condenado de seis meses a dois anos de prisão, além de pagar multa.
Esta, porém, não foi a primeira vez que o desembargador destratou guardas-civis em Santos durante a pandemia. Em outro vídeo que circula na internet, Siqueira aparece sem máscara e desrespeitando os agentes.
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Quando um dos fiscais tenta convencê-lo a usar o item de proteção e afirma que o magistrado é uma pessoa mais esclarecida, Siqueira concorda que é culto e começa a falar em francês com os guardas em tom jocoso.
* Com informações da Folhapress e CNJ