Desembargador nega envio de recurso de vereadores e suplentes cassados em Blumenau ao TSE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, desembargador Eládio Torret Rocha, negou ontem o envio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos recursos especiais dos vereadores Fábio Fiedler (PSD) – licenciado – Robinsom Soares (PSD) e Célio Dias (PR) e dos suplentes Almir Vieira (PSD) e Braz Roncáglio (PR), condenados por crime eleitoral na campanha de 2012.

A decisão impede que este recurso prossiga e suba para a próxima instância – o TSE – mas não conclui o processo. Os condenados podem apresentar outros tipos de recurso, inclusive direto ao Tribunal Superior.

A decisão, divulgada exatamente um ano após a ação contra os vereadores e suplentes ter sido protocolada na Justiça Eleitoral, ainda não foi publicada no Diário Oficial, mas de acordo com a assessoria de imprensa do TRE, os condenados já podem apresentar novos recursos contra o despacho do desembargador.

Depois da publicação, prevista para a próxima semana e antes do recesso do TRE dia 20 de dezembro, eles têm três dias úteis para apresentar os recursos. Caso nenhuma contestação seja feita, Rocha pode pedir que a sentença seja executada, o que pode fazer com que os vereadores tenham de deixar os cargos.

Os advogados dos vereadores e suplentes já preparam os novos recursos contra a decisão do TRE. Mauro Antônio Prezotto, defensor de Robinsom Soares; Ruy Espíndola, advogado de Célio Dias; e Dênio Scottini, representante de Almir Vieira, garantiram que irão apresentar um recurso chamado agravo de instrumento, que não pode ser negado pelo presidente do TRE e deve obrigatoriamente ser encaminhado ao Tribunal Superior. Prezotto e Espíndola também consideram a possibilidade de uma ação cautelar para manter Robinho e Dias nos cargos até o julgamento do processo.

O advogado de Braz Roncáglio, José Victor Iten, explica que ainda aguarda a análise de outro recurso que pede a suspensão dos efeitos da decisão do julgamento realizado pelo TRE:

– Nem começou ainda o prazo recursal, mas obviamente temos recurso pra isso e agora a matéria é constitucional. Vamos sair do eleitoral e vamos para o Supremo Tribunal Federal com um recurso extraordinário pelo cerceamento de provas, de defesa.

O advogado de Fábio Fiedler, Péricles Prade, não foi localizado pela reportagem do Santa. Porém, o próprio vereador confirmou que apresentará agravo de instrumento, mas não demonstra preocupação em entrar com ação cautelar para se manter no cargo neste momento.

– Tomei a decisão de me licenciar desde 15 de outubro até conseguir a cautelar (para ficar no cargo), que era o caminho previsto exatamente para evitar esse entra e sai que provavelmente deve ocorrer agora em função dos prazos de recurso que existem – adianta Fiedler.