Derrubada a veto de Moisés garante R$ 180 milhões a hospitais filantrópicos de SC

Os hospitais filantrópicos de Santa Catarina voltaram a contar com um reforço de aproximadamente R$ 180 milhões do Fundo Estadual de Saúde para o custeio administrativo e operacional das entidades. O valor corresponde a 10% do fundo. A distribuição da verba foi definida numa emenda do deputado José Milton Scheffer (PP) ao projeto de lei que estabeleceu o orçamento para 2019, mas depois acabou vetada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) com o argumento de que seria inconstitucional.

Em sessão nesta quarta-feira, no entanto, a Assembleia Legislativa derrubou o veto por 32 votos a 2. Agora, o governador poderá sancionar o repasse anteriormente vetado ou silenciar a respeito da decisão dos deputados. Nesse caso, caberá à presidência da própria Assembleia promulgar e transformar em lei a destinação de 10% do fundo às entidades.

A votação foi acompanhada com atenção por dirigentes de hospitais filantrópicos catarinenses, que chegaram a se reunir com parlamentares antes da sessão. A rede é responsável por 70% dos atendimentos via SUS em Santa Catarina. O líder do governo na casa, deputado Mauricio Eskudlark (PR), defendeu que fosse apresentada uma alternativa legal porque os itens vetados no projeto seriam inconstitucionais e deveriam ser propostos pelo Executivo em vez dos deputados.

Eskudlark apresentou requerimento para adiar a apreciação do veto, mas o pedido não foi acatado pelo plenário.

— Como a angústia dos hospitais é muito grande, os deputados não aceitaram a questão de deixar essa apreciação para frente. Então, nós liberamos os deputados. Se o governo, na parte jurídica, entender pela inconstitucionalidade, o governo certamente vai mandar outro projeto para substituir. Se entender pela legalidade, pela aceitação, na regulamentação vai corrigir as distorções que por ventura existam — manifestou o líder do governo.

Autor da emenda que beneficia os hospitais filantrópicos, José Milton Scheffer comemorou o resultado da votação.

— Representa para os hospitais um incentivo e também uma esperança de criar condições de fazer frente às despesas de custeio e manutenção. E representa para o cidadão que usa o hospital filantrópico, a rede SUS, uma melhoria nas condições do atendimento, na qualidade e na quantidade. Para o governo do Estado, é uma oportunidade de valorizar e reconhecer o papel dos mais de cem hospitais filantrópicos que atendem o catarinense — destacou.

Favoráveis à manutenção do veto, os deputados Bruno Souza (PSB) e Jessé Lopes (PSL) argumentaram que votaram levando em consideração a inconstitucionalidade das propostas.

Dinheiro cobre defasagem da tabela SUS

A distribuição dos 10% do Fundo Estadual de Saúde deverá ocorrer de forma regionalizada, levando-se em consideração o número de habitantes e os atendimentos realizados por cada unidade. O dinheiro deverá ser voltado às ações de custeio, como na compra de insumos e no pagamento dos profissionais.

Segundo Adriano Ribeiro, assessor das entidades que representam os hospitais filantrópicos, a verba é uma forma de compensar os valores já defasados da tabela do SUS. A estimativa das entidades é de que apenas 40% das despesas sejam cobertas pelo SUS, enquanto os outros 60% do custeio dependem de doações e outras fontes.

— As entidades filantrópicas arcam com o prejuízo há mais de 20 anos. Esse recurso é para aliviar a tabela SUS, que está defasada — aponta.

Pelas contas da rede de hospitais filantrópicos, o percentual de 10% pode chegar a R$ 200 milhões, dependendo da arrecadação do Estado.