Deputados vão analisar 16 compras do governo de SC com pagamento antecipado 

A comissão especial da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) que acompanha os gastos do governo de SC durante a pandemia do novo coronavírus vai analisar 16 processos de compra em que o Estado pagou antecipadamente pelo fornecimento de produtos e serviços.

O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), informou na reunião desta terça-feira que no total, o Estado pagou R$ 46,1 milhões de forma antecipada desde o início da pandemia, distribuídos nesses 16 contratos que agora serão analisados.

Nesse valor, a maior compra foi a de R$ 33 milhões, pagos pelos 200 respiradores, sendo que somente o primeiro lote com 50 itens veio para o Brasil e deve chegar em SC na noite desta quarta (13). No entanto, incluem-se também outros contratos, como os de compra de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Os parlamentares da comissão devem dividir a análise dos contratos.

– (A intenção é) Ir atrás das informações via pedido de informação e via entrada no sistema. É obrigação da comissão ir atrás da aplicação de recursos, de que forma foi feita a aplicação. Se foi feita de forma correta, aplaudir a Secretaria de Saúde. E se não foi feita de forma correta, tomar depois a decisão de forma conjunta do que fazer com a informação – sugeriu Vieira.

Pagamento antecipado é polêmica central da compra dos respiradores

O pagamento antecipado foi uma das polêmicas centrais quando a polêmica compra dos respiradores veio à tona. O adiantamento não era permitido pela lei federal, mas acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) liberam essa modalidade mediante algumas exigências, como busca de garantias, pagamento por carta de crédito ou intermediação de empresa especializada em comércio exterior.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) chegou a recomendar ao governo de SC que adotasse essas exigências caso precisasse pagar adiantado por compras durante a pandemia de covid-19. O posicionamento ocorreu em resposta a ofício do governador Carlos Moisés (PSL), no início de abril, quando o pagamento à Veigamed já havia sido feito.

Segundo o TCE-SC, o pagamento antecipado da forma como foi feito “não poderia ter ocorrido”.

Em entrevistas, o secretário de Administração de SC, Jorge Eduardo Tasca, chegou a afirmar que o pagamento antecipado seria permitido em condições de exceção, como a pandemia, de acordo com orientações de Tribunal de Contas e Ministério Público.

Depois de polêmicas também em outros Estados que precisaram fazer pagamentos antecipados durante a crise do coronavírus, o governo federal publicou uma medida provisória em 6 de maio permitindo o pagamento adiantado para compras de até R$ 100 mil, além de outras determinações, sempre com exigências específicas.

Nesta terça, o deputado Marcos Vieira voltou a mencionar o assunto do pagamento antecipado ao anunciar a análise das compras.

– Apesar de algumas pessoas afirmarem que era possível fazer pagamento antecipado, volto a afirmar que não havia qualquer possibilidade desse pagamento antecipado. A lei federal proibia terminantemente. Para facilitar essa situação é que governo federal baixou no dia 6 de maio a medida provisória 961 para dar oportunidade de fazer pagamentos antecipados, mas com muito critério e regras rígidas – afirmou.