Deputados rejeitam destaques do PP à medida provisória dos portos

Em busca de concluir a votação da MP dos Portos, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de quarta-feira dois destaques apresentados pelo PP. Em um deles, manteve no texto artigo determinando a adaptação das autorizações de terminais privados às regras da medida provisória. Em outro, manteve a garantia de continuidade das atividades das instalações portuárias localizadas dentro do porto organizado se as empresas se adaptarem às condições da MP.

Ainda faltam votar outros destaques. Está em análise, no momento, destaque do PR que quer excluir do texto a permissão dada ao poder concedente para deferir pedidos de autorização para instalações portuárias protocolados até 6 de dezembro de 2012 na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Os deputados aprovaram na terça-feira o texto base da MP, na forma do relatório da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A Câmara ainda precisa concluir a votação dos destaques apresentados. Em seguida, a MP poderá ser enviada ao Senado, onde deve ser votada até quinta-feira, quando perde a validade.