Deputados querem sustar decreto que privatiza o Parque Nacional de São Joaquim

Três propostas apresentadas à Câmara dos Deputados sustam o decreto do governo 10.447/20 que autoriza a concessão do Parque Nacional de São Joaquim à iniciativa privada, assim como o Parque Nacional de Brasília, conhecido como Água Mineral.

Decreto que possibilita entrega do Parque Nacional de São Joaquim à iniciativa privada gera críticas

Publicado dia 10 de agosto, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inclui as unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização, permitindo a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. Atualmente é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente, o responsável por essas tarefas.

— Não precisamos privatizar parques e não devemos, mas sim cumprir a legislação ambiental, e melhorar nossa imagem internacional — defende  o deputado professor Israel Matos Batista, autor do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/20, e assinado por toda a bancada do PV.

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As outras duas propostas são da líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a qual conseguiu a assinatura de outros nove deputados do partido; e do deputado José Guimarães (PT-CE). Veja a entrevista com o deputado Israel Matos Batista.

O que motivou o senhor a formular uma proposta com a intenção de sustar o decreto que autoriza concessão à iniciativa privada de áreas como o Parque Nacional de São Joaquim?

A intenção do Ministério do Meio Ambiente nós já sabemos, é passar a boiada. O Parque São Joaquim é um santuário da fauna e flora nacional. O decreto que prevê sua concessão, é o mesmo que libera o Parque Nacional de Brasília, e discordamos.

O senhor fala em cumprir a legislação ambiental. Mas é sabido e notório que neste quesito o país vai mal (queimadas e desmatamento da Amazônia apontam para isso). O senhor não pensa que a iniciativa privada possa cuidar melhor do que está fazendo o governo?

Não há recurso legislativo para sustar apenas meio decreto. Para nós, do Distrito Federal, nosso parque é de suma importância para garantia dos recursos hídricos. O reservatório de Santa Maria fica ali, e abastece 27% da capital federal. E vemos com certa preocupação entregar toda essa riqueza e cuidado à iniciativa privada, assim como o Parque Nacional de São Joaquim.

O senhor acredita que possa haver conflito de interesses envolvido nas medidas de concessão pelo atual governo, considerando que o objetivo destas empresas é o lucro, o que é incompatível com a missão intrínseca à implementação de qualquer área natural protegida?

O ICMBio é o responsável pelos dois parques até hoje, e tem desempenhado um trabalho de excelência na preservação e educação ambiental.

A sua proposta tem apoio de outros parlamentares, mas nenhum de Santa Catarina. O senhor já os procurou para um eventual apoio? Pretende fazer isso?O PDL está aberto à consultoria no Congresso, e convido os deputados de Santa Catarina a participarem da discussão. Não tenho dúvidas de que podemos construir caminhos em prol do meio ambiente e da sustentabilidade de nossas cidades e do Estado de Santa Catarina.