Deputados mantêm coligações partidárias e aprovam cláusula de desempenho

O Plenário da Câmara dos Deputados, que voltou a analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/15) nesta quinta-feira, aprovou, com 369 votos favoráveis e apenas 39 contrários, uma cláusula de desempenho, segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional. O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

Esse texto faz parte do relatório inicial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a PEC. Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados. A barreira criada pelos deputados, se chancelada pelo Senado, deve sufocar quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB.

A primeira proposta a ser votada – e rejeitada, por 236 votos a 206 – visava o fim de coligações partidárias. O destaque do PSDB pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos preenchidos pelo sistema proporcional para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores).

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Para o deputado Giovani Cherini (PDT-RS), é necessário diminuir a quantidade de partidos existentes, e o fim da coligação é uma possibilidade.

– Toda pessoa que fica descontente funda um partido próprio e já tem, na largada, o dinheiro do Fundo Partidário e, na hora da eleição, vai vender o seu tempo de televisão – alertou.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), por outro lado, disse que a existência de menos partidos pode aumentar as distorções do sistema proporcional, em que candidatos são eleitos com poucos votos.

Ao longo da semana, os deputados já aprovaram o fim da reeleição para o Executivo, rejeitaram o sistema eleitoral distritão e aprovaram proposta que torna constitucional o financiamento de campanha por empresas.

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O primeiro tema colocado em discussão na sessão desta quinta-feira foi a ampliação, de quatro para cinco anos, de mandato de deputados, governadores, prefeitos, vereadores e presidente da República. Apenas os mandatos atuais de senadores, de oito anos, ficariam preservados. Entretanto, como a emenda não muda o mandato de senador, que continuaria a ser de oito anos, seus mandatos não coincidiriam com a legislatura a cada cinco anos. Por acordo anterior entre os líderes, a Câmara não proporia mudanças na duração do mandato de senadores, mas o mandato também pode terminar no meio de uma legislatura. Após reunião, o presidente Eduardo Cunha anunciou o adiamento da votação.

Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a ampliação do mandato é a decisão lógica a se tomar diante do fim da reeleição, aprovado ontem pelo Plenário.

– Cinco anos é um tempo confortável para que os administradores façam os seus mandatos – disse.

Foi a mesma avaliação do deputado Victor Mendes (PV-MA). Ele demonstrou preocupação com o mandato dos senadores, já que a legislatura foi ampliada de quatro para cinco anos. Mesmo não alterando o mandato de oito anos para o Senado, segundo ele, pode haver confusão porque os senadores exercem duas legislaturas.

– Se esses cinco anos implicarem dez anos para senador, nós temos de rever – ponderou.

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) também defendeu a ampliação do mandato. Segundo ele, isso vai privilegiar a gestão pública.

A sessão encerrou às 19h. Os deputados continuarão, na próxima semana, a votação, tema a tema, da reforma política, com sessões marcadas para a segunda-feira e terça-feira. Ainda falta decidir sobre duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres.

As propostas da reforma política ainda devem seguir para um segundo turno de votações na Câmara antes de seguir ao Senado.

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*Zero Hora e Agência Câmara