Deputados federais vêm a Blumenau para discutir revogação do Estatuto do Desarmamento

O Mapa da Violência 2015, estudo da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, sustenta que o Estatuto do Desarmamento brasileiro foi responsável por salvar cerca de 160 mil vidas no país desde 2003, sendo que cerca de 113 mil seriam de jovens entre 15 e 29 anos.

Em Blumenau não são os números de vidas salvas, mas de existências perdidas que chamam a atenção. Entre 2011 e 2015 cem pessoas foram vítimas de homicídios, 43 delas mortas com armas de fogo. As estatísticas que armazenam dados de vivos e mortos, porém, contam pouco na hora de definir opiniões favoráveis e contrárias às armas. O tema estará em pauta nesta segunda-feira em Blumenau na única audiência pública em solo catarinense sobre a proposta de revogação do Estatuto que tramita na Câmara dos Deputados.

O debate foi proposto pelo relator do projeto, deputado Laudívio Carvalho (PMDB- MG), que quer ouvir a opinião da população brasileira antes de emitir seu parecer. Por isso, sugeriu levar a discussão para alguns estados. São esperados os deputados Jair Bolsonaro (PP), Eduardo Bolsonaro (PSC) e Marcos Montes (PSD). Todos abertamente favoráveis à proposta em discussão.

Sancionado em 2003, o Estatuto do Desarmamento sempre dividiu opiniões e gerou debates quentes. O atual projeto é de autoria do deputado catarinense Rogério “Peninha” Mendonça (PMDB) e foi apresentado em 2012. Além de revogar a legislação, pretende flexibilizar as normas para aquisição, posse e porte de arma no Brasil.

Autor chama sistema atual de arbitrário

O autor alega que o projeto nasceu para atender a vontade da população e para permitir que cada cidadão possa decidir como garantir a própria segurança quando entender que o Estado não o atende:

– Quando houve o referendo, em 2005, quase 60 milhões de pessoas disseram não, foram 64% dos votos da população. Um presidente nunca foi eleito com essa quantidade de votos. Então a nossa proposta é de flexibilização. Não estamos liberando completamente as armas, as pessoas vão continuar sendo avaliadas para serem autorizadas a ter uma. O que estamos fazendo é eliminando a arbitrariedade.

Segundo Peninha, as audiências públicas têm tido boa recepção pelo país e o projeto é um dos mais consultados pela população no serviço de interação da Câmara dos Deputados.