Deputados estaduais eleitos por Blumenau, Ivan Naatz e Ricardo Alba têm contas reprovadas pelo TRE

Os dois deputados estaduais com base eleitoral em Blumenau eleitos em outubro, Ivan Naatz (PV) e Ricardo Alba (PSL), tiveram as contas da campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As decisões que rejeitam as demonstrações financeiras de Naatz e Alba foram divulgadas no fim da semana passada, a poucos dias da diplomação dos deputados eleitos, que está marcada para esta terça-feira, às 18h, no auditório do Tribunal de Justiça, em Florianópolis.

Segundo a assessoria do TRE-SC, no entanto, a reprovação das contas não impede nem a diplomação, nem a posse dos parlamentares eleitos. Para que houvesse algum risco à posse ou ao mandato, ainda de acordo com a assessoria do TRE-SC, seria necessário que o Ministério Público abrisse outra investigação com esse propósito. Por enquanto, as sanções aos candidatos são as definidas pelos juízes nos julgamentos das contas, feitos na última semana. Os candidatos ainda podem recorrer no próprio TRE-SC.

A reprovação das contas de Alba, deputado estadual mais votado do Estado com 62,7 mil votos, veio acompanhada de um pedido de recolhimento de R$ 2,7 mil aos cofres públicos. A decisão de rejeitar a demonstração financeira do parlamentar eleito do PSL se sustentou basicamente em dois problemas apontados nos relatórios. O primeiro deles foi a divergência de informações entre a primeira e a última prestação de contas apresentadas por Alba. O documento mais recente apresentava R$ 17,3 mil a mais em gastos de jingles e material impresso de publicidade do que a primeira declaração.

O segundo questionamento envolve um depósito de R$ 2,7 mil feito por Alba na conta da campanha. Segundo a decisão, esse tipo de movimentação, com recursos do próprio candidato nesse valor, quando fica acima de R$ 1.064,10 precisaria ser feita por transferência entre contas e não por depósito. É esse valor que o TRE-SC pede que seja recolhido para os cofres públicos, porque, segundo a decisão, “não é possível inferir com exatidão que os R$ 2.700,00 são recursos do próprio candidato”.

Divergência sobre gastos com rede social pesaram contra Naatz

A reprovação das contas de Naatz tem como principal problema uma divergência de valores referentes ao pagamento para impulsionar publicações na rede social Facebook. Na prestação de contas, as notas fiscais da empresa informavam um gasto de R$ 13,9 mil com o serviço, mas o candidato teria comprovado pagamento de apenas R$ 7 mil. Segundo a defesa do deputado eleito do PV, parte dos gastos teria sido cobrada pela rede social diretamente na fatura de um cartão de crédito que Naatz já tinha cadastrado na página. Como seriam valores que não passaram pela conta da campanha, o que é exigido pela lei eleitoral, o problema causou o pedido de reprovação das contas. Além disso, uma divergência entre notas fiscais referentes a gastos com gasolina também está entre as alegações dos juízes para a rejeição das demonstrações financeiras. Em uma primeira declaração haveria duas notas de valores de R$ 2 mil e, na segunda, uma das notas foi apontada como cancelada pelo estabelecimento, de acordo com a defesa do candidato.

Os dois deputados de Blumenau estarão em Florianópolis nesta terça-feira. Pela manhã, participam de uma reunião com o governador eleito Carlos Moisés (PSL) e, à noite, participam da diplomação para os cargos que ocuparão a partir de fevereiro de 2018.

Em todo o Estado, segundo a assessoria do TRE-SC, outros quatro deputados estaduais eleitos estão na mesma situação, com desaprovação de contas pelo TRE: Ana Caroline Campagnolo (PSL), Jessé de Farias Lopes (PSL), Luciane Carminatti (PT) e Nazareno Martins (PSB).

O que dizem os deputados com base eleitoral em Blumenau

Ivan Naatz (PV)

O deputado eleito afirmou que apresentou embargos de declaração ao TRE e pretende apresentar recurso especial ao TSE. Naatz alega que, no caso dele, a decisão não teria resultado prático, já que não resultou sequer em multa. O ex-vereador ainda argumenta que o Facebook teria feito a cobrança de parte dos valores no cartão de crédito e que a própria defesa dele informou isso ao TRE, o que acabou resultando na rejeição das contas por ficar fora da conta da campanha.

– É algo que ficou fora do meu controle. Apresentei embargos porque a meu ver não foi apreciada a razoabilidade, que só podem rejeitar a conta se aquilo foi fundamental para a eleição. As pessoas compreendem quando há má-fé e quando há uma situação que ficou fora do controle, causada por algo que é uma novidade (o impulsionamento no Facebook). Vários tiveram a prestação de conta rejeitada pela mesma situação – defende.

Ricardo Alba (PSL)

O deputado eleito alegou que o a decisão teria se baseado apenas na divergência relacionada ao depósito, e não no aumento de valores com publicidade, e disse que o próprio tribunal classificou a situação como um “erro formal”. Alba afirmou que a defesa dele vai apresentar um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base no princípio da insignificância.

– A gente mostrou ao desembargador, mas pela letra da lei, o valor superava o limite legal. Eles consideraram um erro, e foi realmente um erro, mas um erro formal e minúsculo, insignificante. Não gera qualquer constrangimento, foi apenas uma incompatibilidade formal – sustenta.