A proposta do governo federal de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria de menos de 10% da receita total, incorporando-os a cidades vizinhas, rendeu debates entre os deputados estaduais nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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A ideia foi anunciada pelo governo federal na terça-feira junto à PEC do Pacto Federativo apresentada ao Senado. Em Santa Catarina, a medida poderia resultar na extinção de 39 municípios que, segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), até 2017 possuíam menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total de receitas.
O tema foi criticado por deputados de diversas bancadas, como os deputados Valdir Cobalchini (MDB), Ada de Luca (MDB), Jerry Comper (MDB), Luciane Carminatti (PT), Altair Silva (PP) e Paulinha (PDT).
– Dentro dos 39 municípios, 23 são do Oeste, a fatia mais expressiva é da nossa região, comungo com a opinião de que precisamos diminuir a máquina, mas não desta forma, a fórmula de calcular tem de ser diferente. Não vai passar – avaliou a deputada Marlene Fengler (PSD).
– Assustou todos os brasileiros, essa ideia iluminada vai retroagir para maleficiar – criticou Ada de Luca.
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Na terça-feira, o deputado Jerry Comper (MDB), que preside a Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, já havia se manifestado à reportagem contra a ideia do governo federal de incorporar os municípios menores.
– O ministro da Economia está governando do gabinete, não vai para os municípios, não sente o sacrifício do povo. A coisa mais fácil que tem é fechar município. Não é esta condição que a gente espera de um ministro de estado do nosso país. Vai perguntar se eles aceitam voltar para o município-mãe. Estavam abandonados pelo município maior – justificou a deputada Luciane Carminatti.
Na contramão de parte dos discursos, o deputado Bruno Souza (sem partido) apoiou a iniciativa do governo federal.
– Temos de acabar com ideia de que o dinheiro público é da viúva, o dinheiro vem das pessoas, cada real que esses municípios gastam, que a Assembleia gasta, vem dos pagadores de impostos, não existe pote de ouro no fim do arco-íris! Temos de começar a fazer uma análise do custo-benefício da forma como organizamos o estado – defendeu Souza.
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