A votação do projeto de lei 347.3/08, que altera os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu, foi adiada para 17 de fevereiro.
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Na quarta-feira, um grupo de pelo menos 30 pessoas pediu o adiamento da sessão plenária da Assembleia Legislativa. De acordo com os manifestantes, o projeto do Executivo não teria o aval do Ministério Público.
A vice-presidente da Associação Comunitária da Guarda do Embaú, Cristiane Corrêa, cobra mais debates com os moradores das áreas afetadas, como o centrinho da Guarda do Embaú em Palhoça, na Grande Florianópolis. O local, com a aprovação do projeto, passa a fazer parte do parque e transforma-se em área de preservação.
Deputados de comissão não apreciaram caso
Os manifestantes também pedem a apreciação do projeto pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia. Para Luiz Cabral, assessor da comissão, o projeto é ilegal, pois prevê a criação de três unidades de conservação ambiental sem a devida consulta pública.
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O Ministério Público alega que a recategorização proposta pelo projeto transforma unidades de conservação de proteção integral em áreas de proteção ambiental, as chamadas APAs, sem qualquer rigor científico, conforme declarou o promotor e curador do parque, José Eduardo Cardoso.
O projeto foi enviado à Assembleia em caráter de emergência pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
Sobre o parque
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ocupa aproximadamente 1% do território de Santa Catarina e abrange áreas de nove municípios: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes.