Os deputados estaduais de Santa Catarina rejeitaram um projeto de lei que pretendia criar cotas raciais e destinar 20% das vagas efetivas no serviço público estadual para candidatos negros.

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A proposta foi arquivada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião ocorrida nesta terça-feira (21), um dia após a data destinada à celebração da Consciência Negra, registrada na segunda-feira (20). A rejeição do projeto ocorreu por 5 votos a 2.

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O relator do projeto na CCJ, deputado Fabiano da Luz (PT), apresentou parecer favorável à proposta e foi acompanhado pelo parlamentar Tiago Zili (MDB), mas os outros cinco parlamentares com direito a voto se posicionaram contra o projeto: Ana Campagnolo (PL), Pepê Collaço (PP), Marcius Machado (PL), Napoleão Bernardes (PSD) e Sérgio Guimarães (União).

Os deputados que votaram contra a admissibilidade do texto acompanharam um voto contrário feito pela deputada Ana Campagnolo. Durante a fala da parlamentar, ela perguntou se poderia apresentar verbalmente na sessão um voto pedindo o arquivamento da proposta e entregar o texto posteriormente.

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O presidente da CCJ, Camilo Martins (Podemos), concordou, e a parlamentar votou pelo arquivamento do projeto por considerá-lo inconstitucional. Em seguida, na votação, a deputada ganhou o apoio dos outros quatro deputados que rejeitaram a proposta. Até a manhã desta quarta-feira (22), o voto contrário de Campagnolo não estava disponível na página de tramitação do projeto no site da Alesc.

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O projeto de lei havia sido apresentado pela deputada Vanessa da Rosa (PT), que assumiu a cadeira temporariamente por um mês, durante licença do parlamentar Padre Pedro Baldissera, e havia deixado o cargo menos de 24 horas antes de o projeto ser rejeitado.

Vanessa foi a primeira mulher negra a ocupar mandato na Alesc em quase 90 anos. Antes dela, a pioneira Antonieta de Barros havia sido a primeira deputada negra catarinense, e também do país.

A proposta, que agora será arquivada, previa a destinação de 20% das vagas efetivas, preenchidas por meio de concurso público, para candidatos negros e negras. A regra valeria para seleções com pelo menos três vagas e teria validade por 10 anos.

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Na justificativa do projeto, a então deputada defendeu que a criação de cotas raciais para o serviço público estadual visava “abordar e corrigir as persistentes desigualdades raciais historicamente arraigadas em nossa sociedade”. A medida é defendida pela autora como uma “resposta justa às desigualdades históricas” e também uma “estratégica proativa para construir um setor público mais diversificado, representativo e, portanto, mais eficaz e legítimo”.

Deputados de SC rejeitam cotas no serviço público um dia após data destinada à Consciência Negra

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