Deputados de Blumenau divergem sobre impeachment de Moisés

Não há consenso entre os deputados estaduais de Blumenau sobre a abertura do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL). De um lado, Ivan Naatz (PL) enfatiza não ter dúvida do crime de responsabilidade cometido por Moisés ao conceder aumento salarial aos procuradores do Estado. De outro, Ricardo Alba (PSL) e Ismael dos Santos (PSD) assumem posturas mais neutras.

Análise: O que falta para o impeachment de Moisés

O anúncio da abertura foi feito nesta quarta-feira (22) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD). O parlamentar aceitou o pedido de um defensor público que aponta crime de responsabilidade na autorização do aumento salarial por “decisão administrativa”. À época, o governo defendeu que o pagamento decorreu do cumprimento de decisão judicial transitada em julgado.

— Foi autorizado o pagamento sem lei instituída para isso. O governador foi advertido. Não se entrega dinheiro público sem autorização — dispara Naatz. 

O deputado tem feito críticas ao governo Moisés pelo que chama de falta de gestão, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. A compra milionária dos respiradores que não foram entregues, uma das maiores polêmicas em meio ao enfrentamento da doença, gerou a criação da CPI dos respiradores. Naatz, que é relator da Comissão, acredita que o movimento “turbina” o andamento do impeachment. 

— O resultado da CPI está no radar. A porta foi aberta e agora é ver o trajeto que será desenhado — complementa Ismael. 

O que os deputados querem dizer nas entrelinhas é que sob o aspecto político a repercussão da CPI pode ditar o tom do processo de impeachment, já que o tamanho do desgaste do governo influencia nas decisões parlamentares. Para Naatz, se a votação na Casa Legislativa fosse hoje, Moisés seria derrotado com mais de 30 votos – se o recebimento do pedido de impeachment for aceito, o afastamento do governador ocorreria com 27 votos dos deputados. 

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Alba e Ismael preferem não tentar antecipar o que está por vir. Ambos defendem que haverá muita prudência ao analisar a questão e, por ora, a Alesc acertou na decisão jurídica de analisar a denúncia. 

— Sem entrar no mérito político, foi uma atitude prudente do presidente — avaliou Ismael. 

— A Assembleia está fazendo o seu papel, tudo vai ser decidido com muita cautela, tem que ser levado em consideração o aspecto jurídico, político… Se a votação ocorrer e lá na frente eu estiver convicto do que houve, não terei medo de votar que sim ou que não — concluiu Alba. 

A partir de agora, o governador e os demais citados vão ter 15 dias prestar informações sobre os supostos crimes. Em paralelo, vai ser criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. O prazo para a apresentação do parecer pode chegar a 60 dias, contados a partir da instalação da comissão.

Segundo a Alesc, o parecer da comissão especial vai resultar em um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados. Se o PDL concluir pelo recebimento do pedido de impeachment e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos), o governador e os demais citados são afastados dos cargos e o substituto constitucional assume a chefia do Poder Executivo Estadual.