A pauta se repete: todos os anos, as últimas semanas de dezembro são de correria na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os deputados, que trabalham na sede do parlamento estadual em três dos cinco dias úteis, correm para votar projetos que poderiam ter sido discutidos com mais calma ao longo do ano. Não raro ocorre a "votação em bloco", quando um conjunto de leis é submetida à aprovação sem muita análise.
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Neste ano, não é diferente: os legisladores têm até a próxima quarta-feira (18) para dar encaminhamento a diversos projetos, dois deles mais destacados: o primeiro é o dos "rescaldos" do ICMS, que inclui setores econômicos antes excluídos da isenção fiscal alterada no meio do ano pelo governo do Estado. O outro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que têm que ser votada impreterivelmente até a última sessão do ano. Esta ainda está na comissão de Finanças da casa.
Apesar do tempo exíguo, o deputado Milton Hobus (PSD) está confiante de que será possível encaminhar tudo até o derradeiro encontro no plenário.
— São projetos importantes para a economia de Santa Catarina – afirma.
Mas ainda assim, tem coisas que só vão entrar na pauta no ano que vem, como a votação do relatório da CPI da Ponte Hercílio Luz. Os deputados pediram mais tempo para analisar o documento.
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Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que proíbe pedágios ambientais em Santa Catarina, que agora segue para outras duas comissões, deve passar por audiências públicas, e só vai a plenário no ano que vem.
Ouça a entrevista: