Deputados aprovam o orçamento de 2019 para Santa Catarina

Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. A receita para o próximo ano foi estimada em R$ 28,271 bilhões, valor 7,11% maior que o orçado para 2018. O projeto segue para apreciação do atual governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).

O último dia da atual legislatura ainda teve o debate de duas emendas da LOA em plenário. A proposta de realocar R$ 6 milhões da assistência hospitalar ambulatorial para o Hospital do Alto Vale do Itajaí, sugerida por Milton Hobus (PSD), foi aprovada por 19 votos a 8. Já a emenda de Luciane Carminatti (PT) foi incluída no orçamento pela diferença mínima: 14 votos favoráveis contra 13 contrários à retirada de R$ 6 milhões da Secretaria de Comunicação para repasse à Defensoria Pública do Estado.

O orçamento inclui quase 2,4 mil emendas, a maior parte delas impositivas, de origem parlamentar. Conforme declaração à Agência da Alesc, o relator do projeto, Marcos Vieira (PSDB), argumenta que as ações estavam previstas no orçamento deste ano e não foram realizadas, de forma que os deputados querem que o governo as execute no orçamento de 2019.

Distribuição dos recursos

A secretaria de maior orçamento será a Educação, com R$ 3,04 bilhões previstos para o próximo ano. Em seguida está a Fazenda, com R$ 448 milhões. Algumas áreas não tem a especificação do dinheiro que será repassado para a pasta, mas o detalhamento do valor de um fundo específico (veja a lista abaixo). É o caso da Saúde, que tem orçamento de R$ 3,9 bilhões, e do sistema penitenciário, com orçamento de R$ 970 milhões.

Outras áreas que também tem fundos estaduais são as forças de Segurança Pública. A Polícia Militar poderá utilizar 1,52 bilhão, enquanto a Polícia Civil terá orçamento de R$ 616 milhões e o Corpo de Bombeiros Militar terá R$ 423 milhões. Ainda há um fundo para melhoria da segurança pública com R$ 357 milhões previstos.

Entre as instituições que atuam em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça do Estado receberá o maior montante: R$ 1,78 bilhão. Também haverá repasse de R$ 700 milhões para o Ministério Público, R$ 587 milhões para a Alesc e R$ 252 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.

O orçamento de 2019 prevê que mais da metade dos recursos (50,62%), cerca de R$ 14,3 bilhões, seja destinado para despesas com pessoal. O pagamento de juros e encargos da dívida, por sua vez, representa 3,99% do orçamento — R$ 1,1 bilhão de reais. Outros 3,43%, cerca de 970 milhões, estão previstos para amortização da dívida.

O governador eleito Carlos Moisés ainda poderá realizar o remanejamento do valor que seria repassado para as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), caso opte por realmente extingui-las. As 20 estruturas listadas na LOA tem, somadas, orçamento de aproximadamente R$ 410 milhões, os quais poderão ser utilizados em outras áreas.

Veja o detalhamento do repasse para as secretarias estaduais

Secretaria de Educação – R$ 3,04 bilhões

Secretaria da Fazenda – R$ 448 milhões

Procuradoria-Geral do Estado – R$ 193 milhões

Secretaria da Infraestrutura – R$ 190 milhões

Secretaria de Administração – R$ 161 milhões

Secretaria de Comunicação – R$ 74 milhões

Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte – R$ 49 milhões

Secretaria de Assistência social, Trabalho e Habitação – R$ 48 milhões

Casa Civil – R$ 43 milhões

Defesa Civil – R$ 30 milhões

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável – R$ 23 milhões

Secretaria de Agricultura e Pesca – R$ 13 milhões

Secretaria de Planejamento – R$ 11 milhões

Fundo Estadual da Saúde – R$ 3,9 bilhões

Fundo Penitenciário – R$ 970 milhões