Depois de fazer dois pronunciamentos contra os gastos do Ministério Público (MP-SC), o deputado estadual Jailson Lima (PT) promete apresentar um projeto que trate da redução dos repasses para os poderes.
Continua depois da publicidade
Com os recursos economizados, a proposta seria criar um fundo estadual que seria usado exclusivamente para atender hospitais em municípios com menos de 50 mil habitantes, centros oncológicos e instituições de recuperação de dependentes químicos.
Entre os questionamentos do parlamentar em relação ao MP-SC estão os salários de alguns procuradores e promotores. De acordo com levantamento feito por Lima, ainda que não tenha dado um número fechado de quantos receberiam acima do teto constitucional – R$ 28.059,29 -, o petista disse que, somados os benefícios e compensações, encontrou uma média mensal de R$ 50 mil nos salários brutos em uma amostragem de 40 procuradores e promotores.
O deputado diz ainda que fará um levantamento com os números do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e da própria Assembleia Legislativa.
A inclusão de benefícios e auxílios no cálculo do teto não tem uma interpretação única. Para os servidores do Senado, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou que o limite é de R$ 28 mil incluindo os benefícios. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou uma interpretação em que os ministros do Supremo podem somar ao salário, que é o teto, o auxílio moradia, benefícios por atuarem em outras cortes e também por serem professores universitários.
Continua depois da publicidade
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que faz o controle administrativo e financeiro dos MPs estaduais, considera que o pagamento do auxílio-moradia deixa de ser indenizatório no momento em que todos os promotores e procuradores passam a recebê-lo.
O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, diz que nenhum membro do MP recebe acima do teto:
– Temos aí que distinguir o que é subsídio, o que é remuneração e valores que recebem de forma esporádica.