Um projeto de lei que obriga a publicação dos custos com propaganda feita pelos poderes estaduais – Executivo, Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas – está tramitando na Assembleia Legislativa e pode ser votado em plenário ainda este ano. A matéria é de autoria do deputado Dirceu Drescht (PT). Confira a defesa do parlamentar para aprovar a norma:
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DC – Qual a ideia central do projeto?
Dirceu Dresch – Por conta do avanço dos portais de transparência em todo o Estado, o fim do voto secreto na Assembleia, entendo que também é importante a sociedade saber os gastos do Estado com publicidade, que gasta muito dinheiro com propaganda. Queremos que conste os gastos estaduais em todas as peças publicitárias. É um direito da sociedade, pois se trata de dinheiro público.
DC – A proposta então não é restringir o gasto com publicidade?
Dresch – Não, de forma alguma. Entendemos que todo governo deve divulgar o que faz. Nada mais justo.
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DC – Como está a negociação da matéria? Tem apoio dos demais deputados?
Dresch – Olha, não senti nenhum problema na última votação (que foi na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público).
DC – Há um objetivo de divulgar o quanto é gasto e, ao mesmo tempo, mostrar onde os recursos poderiam ser aplicados, se não fossem em publicidade?
Dresch – Não.
DC – Por que propor uma lei deste tipo?
Dresch – Foi uma cobrança da sociedade. Muita gente nos pergunta sobre isso. Há sempre muita propaganda do governo na imprensa e as pessoas se importam com os gastos disso.
DC – Tem previsão de quando vai a plenário?
Dresch – Acredito que na próxima semana.