Deputado federal de SC apresenta projeto para proibir uso de cerol no país 

Um projeto de lei começa a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília, que pretende proibir o uso de cerol nas pipas e torna crime a comercialização de linhas cortantes em toda a extensão do país. A proposta apresentada pelo deputado federal de Santa Catarina, Carlos Chiodini (MDB), neste momento, é analisada pela Comissão Permanente da Casa.

De acordo com o deputado, o objetivo é punir , tornar crime o uso cerol e as chamadas linhas chilenas – que são altamente perigosas e cortantes – para empinar pipa.

— Temos percebido há algum tempo a quantidade de acidentes causados pelas linhas cortantes em diversas partes do país, que inclusive estão ocasionando mortes, como ocorreu nos últimos dias em Santa Catarina, na Grande Florianópolis. Precisamos parar este tipo de ação — diz Chiodini.

A proposta apresentada na Câmara determina a detenção de seis meses a um ano, além de multa de R$ 10 mil a R$ 20 mil para quem for flagrado comercializando linhas cortantes. Esta é a punição "sem prejuízo da aplicação de penas dos crimes mais graves que decorrem da infração", ou seja, em caso de acidentes causados pelas linhas cortantes, a pena pode ser ainda maior, conforme determinar a investigação policial e a decisão do judiciário.

Conforme ainda o projeto de lei, o comércio flagrado cometendo o crime também deverá ser interditado temporariamente até a multa ser quitada. A proposta não prevê quem fará a fiscalização nos estabelecimentos, mas o deputado indica que as entidades que já fazem este trabalho nos estados, como polícias, Procon e prefeituras, assumam a responsabilidade.

Para Chiodini, o projeto de lei é "pacífico" e não teria porque não ser aprovado, até porque o cerol é uma preocupação em todos os estados. Não há data ainda para a proposta ser votada em plenário.

Morte na Via Expressa

No último dia 20 de julho, a motociclista Josiane Marques, de apenas 34 anos, foi atingida por uma linha de pipa com cerol quando passava pela Via Expressa, em São José, na Grande Florianópolis. Ela não resistiu ao grave ferimento em seu pescoço e morreu ainda no local. O fato causou muito comoção no Estado, e até motivou uma manifestação de motociclistas que pediram a proibição e a fiscalização do uso do cerol em pipas. Eles percorreram a Beira-Mar Norte, na Capital, até o local do acidente, perto da comunidade Chico Mendes, no bairro Monte Cristo.

O caso ainda segue sendo investigado. O responsável pela linha de cerol poderá responder por homicídio culposo, informou a delegada regional de São José, Gisele Jerônimo.

No mesmo período, dois carros foram atingidos por linhas chilenas na Via Expressa e ficaram danificados. Em maio, o também motociclista Daniel Rosa foi atingido por uma linha na testa. Ele iniciou uma campanha para arrecadar as chamadas “antenas corta pipa” para doar para motociclistas da região. Essa antena tem uma pequena navalha na ponta, e corta a linha do cerol antes de atingir o motoqueiro.

Lei estadual

Santa Catarina já possui uma lei, do ano de 2001, que proíbe a utilização de linhas cortantes em pipas, ou preparadas com objetos cortantes, como é o caso do cerol, feito com vidro. Se o infrator for menor de idade, é o responsável legal que responderá pelas medidas administrativas, como pagamento de multa.

Na Capital, desde 2014, que uma lei também proíbe a produção, comercialização, transporte, uso ou guarda da linha chilena, que é industrializada. Pela lei, o produto, “quando estiver em posse de usuário, ambulante ou comerciante será apreendido e destruído pelos órgãos competentes de fiscalização, não cabendo aos infratores qualquer indenização”.

Fiscalização e denúncias em SC

Em Santa Catarina, a fiscalização do uso de cerol e linhas cortantes em pipas é realizada através de rondas de rotina, tanto pela PM (190), como, em Florianópolis, pela Guarda Municipal. Se avistar as linhas em regiões de rodovias, também é possível avisar a PRF, em estradas federais, pelo número 191; e para a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em rodovias estaduais, através do 198.

É possível denunciar a venda ilegal deste produto em Florianópolis para a Superintendência de Serviços Públicos, que faz a averiguação in loco. A ouvidoria para denúncias é online, no endereço http://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria/ ou pelo e-mail ouvidoria.susp@pmf.sc.gov.br.