“Preocupado com a necessidade de termos uma fiscalização mais efetiva dos cursos superiores do Estado, apresentamos em abril deste ano um projeto de lei que trata da vinculação da distribuição dos recursos para bolsas de estudos pelo Estado, definidos nos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual e no Fundo Social.
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Buscamos com esse projeto a garantia de qualidade mínima na educação superior catarinense. Pela proposta, só poderão participar do sistema de bolsas patrocinado pelo governo estadual os cursos superiores que atingirem nota igual ou superior a três na avaliação realizada pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudante (Enade).
Na segunda-feira, o MEC divulgou o resultado do Enade 2012, exame que avaliou o desempenho dos estudantes de 321 cursos no Estado. 69 graduações obtiveram notas entre um e dois, as piores da tabela. Dos cursos avaliados com nota dois, 33 eram instituições privadas catarinenses. Esses números colocam o Estado em sexto lugar no ranking nacional e com a pior avaliação do Sul do país.
O projeto quer regularizar esta situação. Num primeiro momento, os cursos serão notificados, fixando as providências que devem ser tomadas para que atendam às metas. Caso mantenha desempenho inferior no ano subsequente, o curso deixará de receber os recursos, que por sua vez, serão redistribuídos entre os demais cursos daquela ou de outras instituições.
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Esse resultado será divulgado entre alunos e comunidade acadêmica, para que todos se engajem na melhoria da avaliação do curso e reconquistar o credenciamento à concessão dos benefícios. É tratar os recursos públicos com responsabilidade e vai evitar que o Estado disponibilize cerca de R$ 90 milhões por ano para entidades que não demonstram preocupação com a melhoria da qualidade do ensino.“