O deputado federal André Vargas (PT-PR) afirmou nesta segunda-feira que o Congresso vai promulgar na próxima quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais no país, informou a Folha de S. Paulo.
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A reportagem afirma que Vargas, primeiro vice-presidente da Câmara, assume na quinta a presidência do Congresso, em substituição ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estará em viagem oficial, e promete promulgar a PEC no mesmo dia.
– Não há hipótese de uma emenda votada por unanimidade no Senado e por uma grande maioria na Câmara ficar dormindo -, disse Vargas à Folha.
A promulgação é o último passo para que os novos tribunais, a serem instalados no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, sejam criados.
Apesar de a PEC ter sido aprovada em abril, Renan vinha postergando a conclusão do processo devido a uma possível inconstitucionalidade da proposta, já que deveria ter partido do Poder Judiciário, e não do Legislativo. Ele queria que a matéria passasse por uma análise da Mesa Diretora do Senado.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, é um dos principais críticos à medida. Em abril, afirmou que juízes atuaram de forma “sorrateira” pela aprovação da PEC e que os novos tribunais seriam criados “em resorts e grandes praias”, representando um alto custo para o país.
Para Vargas, esse é um ponto superado. Segundo a reportagem, o deputado ainda contraria o presidente do STF com relação aos gastos que os novos tribunais representariam. Ele argumenta que o custo extra dos quatro novos tribunais será de R$ 700 milhões por ano, 10% do que é gasto hoje com toda a Justiça Federal. Para Barbosa, o custo será de cerca de R$ 8 bilhões.
– Em 1988, quando foi feita a Constituição que implantou os cinco TRFs no país, o Brasil era um. Hoje, é outro. Se tem mais ativismo econômico, mais desenvolvimento, tem mais demandas judiciais também. Por que tem Justiça do Trabalho em todos os Estados? Se a demanda do trabalho é importante, a previdenciária também é importante – disse Vargas.