A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina de considerar o gênero que consta no registro civil para fins de aposentadoria motivou críticas e até ironia de deputados estaduais.
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– Você que é homem, quer se aposentar mais cedo? Vira trans – disse Kennedy Nunes (PTB), em vídeo publicado em suas redes.
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Bruno Souza (Novo) disse em uma rede social que as pessoas podem se identificar com o gênero que quiserem, mas que “a escolha não pode implicar em custos ao resto da população, que pagará pelo fato de você se aposentar mais cedo”.
Grupos LGBTQIA+ do Estado avaliam processar os deputados. Em decisão inédita neste mês, o TCE-SC decidiu considerar o gênero que consta do registro civil para cálculo do tempo de serviço para aposentadoria de servidor público.
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A corte de contas respondia a uma consulta feita pela prefeitura de Itajaí, sobre o caso de uma funcionária que fez a transição do gênero masculino para o feminino.
*Reportagem de Fábio Zanini.
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