“A telefonia móvel é a campeã de reclamações no Brasil, pois paga-se muito por serviços ruins. O país tinha 800 mil assinantes em 1997, chegamos a 23 milhões em 2000 e hoje já são mais de 280 milhões de habilitações, das quais 80% são pré-pagas. Ou seja, quatro em cinco consumidores pagam por serviços antes de utilizá-los e gastam mais do que assinantes pós-pagos.
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Os tributos chegam a 45% do valor que gastamos, mas não sabemos o que é feito com os fundos de fiscalização das operadoras, gerenciado pela Anatel, a agência reguladora federal, ou com o fundo da universalização dos serviços, que deveria possibilitar a expansão de coberturas. Na Assembleia Legislativa fui o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar problema que aflige os catarinenses, com o objetivo de viabilizar a melhoria dos serviços.
Conseguimos avanços, com o compromisso firmado pelas operadoras, que hoje apresentam seus planos de expansão de cobertura e da melhoria no atendimento aos usuários, inclusive na interface com os serviços de defesa do consumidor. Outro avanço é a garantia de expansão do sinal ao longo das rodovias federais do Estado, pois ao menos uma operadora deverá garantir sinal, acabando com pontos cegos, motivo de insegurança para usuários.
Enviaremos cópia do relatório final ao Congresso, espaço adequado para deliberações sobre um novo marco regulatório da telefonia. Incluímos as mais significativas considerações feitas por entidades que colaboraram com a CPI e cada uma delas também receberá o relatório, bem como o Ministério Público. Ali registramos, inclusive, o inconformismo com a falta de transparência da Anatel e sua restrita ação fiscalizadora em SC. E ficaremos atentos ao cumprimento das metas assumidas pelas operadoras“
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