“O pacto federativo é um acordo firmado entre a União e os Estados federados que estabelece as funções, direitos e deveres da União e Estados.O atual pacto federativo brasileiro se caracteriza por ser um sistema predatório e não cooperativo, pois centraliza o poder na capital federal e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os Estados, que são obrigados a reduzir a arrecadação para atrair empresas, mas são os pequenos municípios que mais sofrem para equilibrar suas contas face a crescentes atribuições e responsabilidades que lhes são impostas pela União e Estados, principalmente nas áreas de saúde e educação, ao tempo em que cada vez mais recursos são necessários para atender todas as demandas da população dos municípios.
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Por ser uma união federativa, na teoria, o governo deveria ser descentralizado, bem como a arrecadação tributária, cabendo ao governo federal as funções específicas de defesa nacional, emissão de moedas e políticas externas e aos governos estaduais e municipais as questões relacionadas às necessidades primordiais dos cidadãos. No seminário nacional
O pacto federativo em debate, promovido pela Adjori e pela Fiesc no dia 9 de maio, em Florianópolis, mais uma vez foi demonstrada e discutida a importância e a urgência de uma reforma no pacto federativo em vigor no Brasil desde a Constituição de 1988, cuja forma de divisão da arrecadação estabeleceu que a União fica com 60% dos impostos, enquanto os Estados recebem 23% e os municípios só 17%.
É urgente e imperativo que lideranças, tanto políticas como econômicas, unam esforços para defender uma reforma do atual pacto que estabeleça um novo modelo, mais justo, de divisão das receitas entre União, Estados e municípios.“
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