Deputado coloca em votação projeto de lei para derrubar exigência de diploma aos bombeiros e policiais militares

Dentro de 90 dias deve entrar em votação na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) um projeto de lei para anular a exigência do diploma de curso superior aos candidatos que disputam por uma vaga na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, requisito que passou a vigorar a partir de 2009 em todo o Estado.

A justificativa do deputado Ismael dos Santos (PSD), autor da proposta, é de que com menos exigência os concursos teriam mais candidatos o que poderia aumentar o efetivo, mas as duas corporações discordam e defendem a permanência do diploma como requisito essencial.

A polêmica envolvendo a formação dos bombeiros e dos policiais militares veio à tona no mês passado quando a Polícia Federal abriu inquérito para apurar suposto crime envolvendo a emissão de diplomas falsos para policiais militares e bombeiros em SC. O caso, que segue em investigação, apontou 79 militares que concluíram curso à distância de Teologia e que um deles não teria concluído as aulas, mas, mesmo assim, obteve o certificado.

Após as denúncias, a formação do policial e do bombeiro passou a ser rediscutida no Estado. Hoje, para prestar concurso é necessário ter ensino superior em qualquer área de conhecimento, até mesmo a Teologia. Para o deputado, este é um dos motivos que o levou a colocar o projeto de lei em votação. Segundo Ismael, o conhecimento que o soldado irá precisar para atuar na profissão ele não encontrará na faculdade, mas na prática.

No entanto, na visão das corporações o conhecimento adquirido no universo acadêmico é primordial para que, somada ao treinamento de nove meses da PM e do Corpo de Bombeiros, o selecionado possa oferecer à sociedade uma proteção de qualidade à população.

Para o comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro, retirar esta exigência será um retrocesso e um desserviço à população. Segundo ele, mesmo com a necessidade de apresentar diploma, o número de candidatos é sempre extenso e que o comando da Polícia Militar não tem intenção de limitar as áreas de conhecimento para ingresso.

– A procura aumenta a cada dia e quando admitidos pessoas formadas em diversas áreas aproveitamos cada um destes conhecimentos – explica.

Força, habilidade e.. inteligência

Formado em pedagogia, direito e análise de sistemas, o coronel José Mauro da Costa é diretor de ensino do Corpo de Bombeiros de SC e não aprova a mudança nos requisitos. Ele considera o ensino superior indispensável para o bombeiro, mesmo admitindo que para ser aprovado no treinamento ele precisa ser forte e muito ágil.

– Tecnicamente apenas 20% a 30% do que o soldado aprendeu na faculdade irá aplicar na prática, mas ele precisa ser um profissional de alto padrão de conhecimento para conseguir absorver o que aprenderá no curso e treinamento de nove meses – considera.

Números

Salários iniciais

Bombeiro: R$ 2,7 mil

Policial militar: R$ 2,3 mil

Pré-requisitos

– passar nas provas do concurso público

– ter ensino superior completo

– ser aprovado no treinamento de nove meses

Entrevista

Ismael dos Santos

Deputado estadual

Diário Catarinense – Porque o senhor acredita que é possível diminuir os pré-requisitos para ingressar na carreira de bombeiro e policial militar sem perder a qualidade do serviço prestado?

Ismael dos Santos – Porque não há uma determinação de que tipo de formação é necessária. Hoje se aceita todas. Não vejo de que maneira o conhecimento de um assistente social ou farmacêutico, por exemplo, pode fazer diferença no trabalho de um soldado. Tudo o que ele precisa irá aprender no treinamento, no dia a dia da profissão.

Diário Catarinense – A chance do projeto ser aprovado é grande? o senhor está sendo apoiado dentro da Alesc?

Ismael – Estou acompanhando as opiniões pelas redes sociais e vejo muitas favoráveis. Vamos discutir o assunto por mais uns 60 dias para depois entrar em votação. A população quer mais efetivo nas ruas e se esta exigência fosse retirada o número de candidatos seria bem maior do que é hoje. Temos pessoas muito capazes, fortes e eficientes para exercer a função que não podem concorrer porque não são graduados.

Diário Catarinense – Qual é a formação do senhor?

Ismael – Sou graduado em Administração (FURB-1986) e em Letras (FURB-1991), fiz uma especialização em Qualidade na Comunicação (FURB-1998), mestrado em Literatura (UFSC-2001) e doutorado em Literatura (UFSC-2006).