O adiamento da votação dos vetos do governador a mudanças do ICMS pegou de surpresa deputados e empresários do setor de bares e restaurantes que compareceram à Assembleia Legislativa e aguardavam pela definição na sessão dessa terça-feira (29).
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Após a assinatura de um requerimento por seis líderes de partidos, a votação foi adiada, o que dá mais tempo para o governo e deputados tentarem articular um entendimento. Agora, os vetos precisam ser votados em um intervalo de no máximo 10 sessões – que vence na semana do feriado de Tiradentes, em 21 de abril.
O deputado estadual João Amin (PP), que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e elaborou parecer recomendando a derrubada do veto do governador, mantendo as mudanças na Alesc aprovadas pelos deputados ano passado, protestou contra o adiamento. Em entrevista à CBN Floripa na manhã desta quarta-feira (30), ele defendeu que o adiamento não foi feito de forma correta.
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– Foi uma forma sorrateira de tirar o debate de pauta. O que a gente está exigindo agora é transparência – afirmou o deputado, cobrando uma resolução do assunto dentro deste prazo do regimento.
João Amin não descarta a possibilidade de um diálogo entre governo e setores econômicos e diz que um entendimento poderia fazer “com que toda a sociedade seja beneficiada”. No entanto, diz que quando a sociedade catarinense vê uma manobra como a feita na terça para retirar o assunto de pauta, “é óbvio que não vê com o melhor dos olhos”.
Deputado defende medida para ajudar na retomada
A principal defesa do deputado para manter as mudanças no ICMS é o impacto causado a bares e restaurantes pelo fechamento de atividades durante o início da pandemia de Covid-19. Ele cita dados do segmento, como a existência de 100 mil funcionários diretos e a movimentação econômica responsável por 5% do PIB, e aponta um estudo apresentado pelo setor, de que a recuperação ainda deve demorar quatro anos e meio.
– É disso que a gente está falando. Quando se fala só em bebida alcoólica, ou só em farinha de trigo, só em leite, e principalmente na questão da bebida alcoólica, quer se dar um tom, se percorrer um caminho para quem aprove uma matéria desta até seja mal visto na sociedade. O que a gente está falando é de retomada econômica e de geração de emprego – sustenta Amin.
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Nas últimas semanas, a Secretaria de Estado da Fazenda tem mantido a posição de que os vetos do governador devem ser mantidos. Entre os argumentos do governo estão o fato de que a alteração poderia beneficiar apenas 1% das empresas, pertencentes a grandes redes, além de poder incentivar o consumo de álcool.
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