Depois de um ano, denúncias de esquema de corrupção no Ibama em SC seguem sem desdobramentos

Um ano e nove dias depois, aquele que é considerado um dos principais casos de denúncias de esquema de corrupção que vieram a público em Santa Catarina está longe de ter um desfecho. É o que envolve servidores que atuavam na fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), suspeitos de extorsão contra empresários da Grande Florianópolis para não embargar ou multar empreendimentos. As denúncias seguem em avaliação pelo Ministério Público Federal (MPF).

Dos três servidores públicos afastados pela corregedoria do Ibama há um ano por denúncias de irregularidades e extorsão, num escândalo denunciado por empresários da Grande Florianópolis, dois retornaram ao trabalho e um está de licença médica.

Após mais de 12 meses, o prazo interno de afastamento acabou e os três ganharam o direito de voltar normalmente às atividades. Nesses meses, as denúncias também não apresentaram desdobramento na área criminal.

Hoje, não respondem a ação penal e não podem sequer serem considerados réus. Isso porque a apuração da polícia continua sendo avaliada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador da República em Florianópolis com atuação na área de crimes ambientais, Walmor Alves Moreira, instaurou um inquérito e ouviu os envolvidos nas denúncias.

Walmor ainda não anunciou qual o destino que dará à apuração, apenas que segue trabalhando no caso. Ele tem, em tese, dois caminhos: oferecer denúncia criminal se houver indícios de crime ou pedir o arquivamento à Justiça se não encontrá-los. As outras providências que pode tomar são pedir novas diligências ou tomar mais depoimentos dos supostos envolvidos.

O Ibama informou que, com exceção do servidor Eduardo Abreu, que desde o ano passado está afastado por licenças médicas, os outros dois servidores, Jaime Florêncio Rosa e Alberto de Paula Martins, trabalham em área administrativa ou técnica e deixaram a fiscalização de obras.

Processo interno em andamento

Em Brasília, a corregedoria do Ibama disse que o processo administrativo disciplinar dos três ainda está em andamento, conforme garantias da legislação. Às 16h45min da última terça-feira (dia 14), o Diário Catarinense localizou o servidor Eduardo Abreu jogando tênis com amigos em um clube da Lagoa da Conceição.

Eduardo não apareceu no Ibama naquele dia nem registrou presença no ponto eletrônico. O seu advogado diz que ele faz tratamento psiquiátrico. Segundo o Ibama, desde o ano passado Eduardo esteve afastado por licenças médicas em períodos alternados.

Na sexta-feira (17), três dias após ser fotografado na Lagoa, Eduardo apresentou no Ibama novo atestado por 30 dias. O documento é retroativo aos dias em que não compareceu ao local de trabalho, o que está dentro da legislação. Além de Eduardo, haviam sido afastados temporariamente do serviço os servidores Jaime Florêncio Rosa e Alberto de Paula Martins.

Eduardo foi o nome mais citado à polícia por empresários que disseram terem sido vítimas de um grupo de servidores do Ibama que exigia quantias em dinheiro para que os seus empreendimentos não fossem embargados e multados. Ele também apareceu em conversas gravadas por intermediários dos empresários onde falava em valores em dinheiro.

Os autores das denúncias foram os empresários Davi Corrêa de Souza, que construía, na época, o condomínio Jardim Botânico, e Jaimes Almeida Júnior, do Continente Park Shopping, que será inaugurado em setembro ou outubro, ambos em São José.

Nos dois casos apurados pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), os pedidos de propina somavam R$ 500 mil.

Procurador mantém segredo sobre decisão

O procurador do MPF Walmor Alves Moreira prefere se resguardar por enquanto em relação a manifestações a respeito do futuro que dará ao caso Ibama. Ele se recusa a dar entrevistas sobre o caso e não atendeu aos pedidos feitos à assessoria de comunicação do MPF nem ao seu assessor direto.

– Ele está trabalhando na denúncia e assim que tiver encaminhamento judicial vai dar uma coletiva ou enviar uma nota – respondeu o assessor de seu gabinete, lembrando que Walmor não estabeleceu um prazo de quando isso irá acontecer.

Entrevista: Clóvis Barcelos Advogado do servidor Eduardo Abreu

O advogado criminalista Clóvis Barcelos disse que Eduardo é inocente e que sofre perseguição no Ibama. A seguir, a entrevista dada ao DC por telefone:

Diário Catarinense – Por que o Eduardo não dá entrevista e não fala sobre as denúncias?

Clóvis Barcelos – O Eduardo relatou a mim que não quer falar sobre esse assunto porque traz a ele lembranças ruins. Desde que estourou este processo vem sofrendo deterioração de toda a sua capacidade. Está acarretando sofrimento pessoal a ele, para a família, os filhos pequenos que é ele quem cuida em razão de uma doença da ex-mulher. Ele vai responder dentro do processo.

DC – Quais os motivos das licenças que ele vem tirando?

Clóvis – É a deterioração da saúde em razão de todos esses fatos. Antes mesmo, ele tinha um histórico de um desgaste da saúde dele, até por assoberbado de serviços. E isso só se agravou e ele faz tratamento psiquiátrico.

DC – Temos informação que ele está jogando tênis…

Clóvis – Desconheço. Não tenho essa informação. Não poderia falar assim da vida pessoal dele. Só sei o que ele me relata.

DC – E em relação às denúncias de que havia servidores do Ibama cobrando propina e extorquindo empresários para não multar ou deixar de embargar obras?

Clóvis – Dessas denúncias, nenhuma delas, a não ser nessa, surge a pessoa do Eduardo Benício de Abreu. Não foi ele quem elaborou nenhum laudo contra essas empresas. Os laudos foram elaborados quando o Eduardo já estava afastado do serviço de fiscalização. Quando o Eduardo tinha liberado as obras elas foram visitadas a mando da chefia do Ibama por uma outra equipe, que formulou essas autuações e não tem nada a ver com o Eduardo.

DC – E sobre as conversas gravadas em que ele fala em dinheiro, o que é esse teor?

Clóvis – Isso, segundo ele relatou para mim, são conversas que ele está narrando para a pessoa do Voltolini, dizendo ‘olha, o que falaram foi isso, assim e assim, que eu não tenho nada a ver com isso’. Como que ele iria pedir propina tempos depois de ter dado um laudo liberando a obra. Seria ilógico e irracional pedir uma propina por uma coisa que já tinha sido feito. As gravações são de 15 dias após ter sido dada a licença.

Contrapontos

O que disse Jaime Florêncio Rosa:

O DC localizou um de seus advogados no processo administrativo, Rodrigo Moreira Zambarda, que por e-mail confirmou que é advogados dos três servidores na esfera administrativa (Processo Administrativo Disciplinar junto ao Ibama).

“Não há dúvidas que os servidores são inocentes. Analisando o processo administrativo instaurado pelo Ibama, não me restou a menor dúvida de que na verdade, eles foram enredados num jogo obscuro e inescrupuloso. Digo isso, por que todas as decisões em relação aos referidos empreendimentos foram tomadas pela autoridade superior competente, e não pelos servidores. Meus clientes não tiveram qualquer influência ou conduta que pudesse prejudicar ou mesmo favorecer qualquer dos empreendimentos, ao contrário do que foi erroneamente e ilegalmente divulgado”, disse por e-mail Zambarda.

O que disse Alberto de Paula Martins:

O DC localizou a advogada Aline Bez, um dos advogados que o defende no processo administrativo. Ela afirmou que o seu cliente é inocente, mas que não poderia se manifestar a respeito, por enquanto, em razão do sigilo judicial que envolve o caso.