Departamento socioeducativo promete ações para desinterditar centros em SC

Com dois centros para adolescentes interditados no Estado, em Criciúma, no Sul, e Itajaí, no litoral Norte, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) planeja ações para melhorar as condições desses lugares.

Nesta entrevista, o diretor do Dease, Roberto Lajus, revela os planos para as duas unidades, além de outras ações que serão desenvolvidas.

Lajus demonstra descontentamento em relação à administração de centros provisórios de adolescentes por algumas ONGs, onde acredita haver desleixo. Confira os principais trechos:

Criciúma está sem centro provisório (Casep) para adolescentes. Quando o Estado planeja a abertura?

O Casep esteve interditado pela Vigilância Sanitária em decorrência da estrutura precária para internação dos 21 adolescentes. O mais breve possível a unidade vai estar operando novamente. Foi criada uma nova lavanderia, ampliação da cozinha e reforma do banheiro. Além disso reformamos todas as galerias e a unidade passou por pintura total, inclusive os muros.

E qual a perspectiva do início da construção do Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) em Criciúma?

Temos terreno, que foi decretado de utilidade pública. Atinge todos os requisitos. Agora serão feitos os estudos de impacto ambiental e depois a licitação. O Case Sul está no nosso plano de ação e a construção sai ainda este ano. A construção dura 12 meses e ficará pronta em 2016.

Em Itajaí o Casep foi interditado por problemas na estrutura.

O Ministério Público e o Judiciário interditaram por conta da estrutura. Além disso, a ONG que administra o local passa por sérios problemas que envolve a questão de prestação de contas do recurso financeiro recebido pelo Estado para administrar o local. Isso está sendo avaliado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC).

Haverá rescisão do contrato com a ONG?

Já nos manifestamos pela rescisão. Vai ser baixada inclusive tomada de contas especial para dar mais clareza ao processo. Após a unidade pronta abriremos outro chamamento público e ainda vamos avaliar uma gestão compartilhada.

Qual a previsão de reabrir a unidade de Itajaí?

Ainda vai uns seis meses, tem prazo licitatório e lá é uma unidade relativamente grande.

O senhor está contente com a modalidade de ONGs administrando os Caseps?

São casos e casos. Se fosse tratar de forma isolada te diria que tem muitas unidades que essa gestão por ONGs funciona muito bem, a exemplo de São José dos Cedros, Xanxerê, Curitibanos, que são unidades iguais as de Joinville, Blumenau. Mas acredito que pela característica do adolescente do interior para com o do Norte e do litoral, essa diferença é o que define essa administração. Sou apto de que o governo teria que administrar de forma direta, mas na falta muitas ONGs estão fazendo o serviço muito bem feito.

Qual o principal problema hoje no sistema socioeducativo?

A falta de funcionários, mas isso está sendo revisto com muito empenho pela SJC através da alteração da lei 472, que versa os assuntos dos agentes socioeducativos e penitenciários. Isso já está tramitando na Assembleia Legislativa, depois volta ao governo para que possa vigorar.

O que estão fazendo para melhorar as condições no sistema diante das constantes greves de funcionários nos centros?

Reformulamos todos os convênios com as ONGs dando condições para que elas possam melhor aplicar o dinheiro. O problema é que a ONG não presta conta direito para o Estado.

Não tem fiscalização?

A fiscalização tem. Só que a gente recomenda: ‘tem que ser feito desse jeito, se não prestar conta da forma correta dentro do sistema do governo do Estado, é algo automático, o dinheiro não é liberado’.

É caso pontual ou está acontecendo com várias ONGs?

Ele é recorrente. De certa forma como o convênio mudou está havendo uma fase de adaptação.

Mas é má fé das ONGs ou desleixo?

O que eu posso te dizer, acho que mais é desleixo.