A cúpula do sistema prisional catarinense confirmou nesta quinta-feira que as novas regras para os procedimentos de revista de familiares no Presídio Regional de Joinville e na Penitenciária Industrial serão cumpridas à risca.
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Por ordem do juiz da Vara de Execução Penal de Joinville, João Marcos Buch, uma portaria publicada na terça-feira proíbe que os visitantes fiquem sem roupas, façam agachamentos ou deem saltos, além de também não poderem mais ser submetidos a exames clínicos invasivos, como o toque íntimo.
– O que temos a dizer é que decisão judicial a gente não discute, mas cumpre. Simplesmente vamos cumprir. A revista será feita ipsis litteris (na íntegra) como está na portaria -, declarou em coletiva à imprensa, nesta quinta, o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Antônio Soares de Lima.
Mas, apesar de garantir o cumprimento da lei, o diretor não escondeu diferenças em relação à portaria. A atual instrução normativa do Deap para revistas, nas palavras de Leandro, é “intimidadora, invasiva, mas necessária”.
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Perguntado se as novas regras deixariam brechas de segurança, o diretor foi direto:
– Na forma como foi publicada, a portaria deixa falhas sim.
A possibilidade de buscar um recurso judicial contra a portaria não está descartada pelo Deap, mas nenhum movimento foi anunciado nesta quinta-feira.
A maior preocupação da administração prisional no controle das visitas, segundo Leandro, tem como alvo objetos de plástico e drogas. O Presídio Regional de Joinville, por exemplo, conta com uma raquete (de uso manual) e um banquinho para detectar metais escondidos no corpo humano. Mas nenhum dos equipamentos indica a presença de materiais plásticos ou drogas.
Segundo Richard Harrison dos Santos, diretor da Penitenciária Industrial, que também não tem recursos para apontar a presença de drogas, será preciso maior atenção à possibilidade de entorpecentes escondidos por visitantes.
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