Denúncia sobre licitação da Zona Azul da Capital é apurada pelo Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu investigação preliminar para apurar denúncia de suposta fraude e possível favorecimento a uma empresa na licitação da Zona Azul, em Florianópolis.

Na quarta-feira, a Diretoria de Licitações e Contratos da prefeitura admitiu que publicou errado no resultado o item do edital que as duas empresas não atenderam.

Segundo a diretoria, a razão da desclassificação foi a falta de atestado comprovando experiência na atividade com no mínimo duas mil vagas e não a ausência de visita técnica pela empresa aos locais de implantação conforme havia sido divulgado.

A investigação está na 31ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa da moralidade administrativa. O promotor responsável, Geovani Tramontin, ouvido ontem pelo DC, afirmou que a denúncia foi recebida na terça-feira e envolve suposta alteração no edital para beneficiar determinada empresa, cujo nome não revelou.

Tramontin, que também atua na 36ª Promotoria, que cuida da área criminal, preferiu não dar mais detalhes porque a investigação ainda tem caráter preliminar, ou seja, está na fase de pedidos de informações à prefeitura.

– Pedimos as informações em caráter de urgência. A partir da resposta vou analisar qual será o andamento – disse Tramontin ontem à tarde.

Tramontin comentou que em razão dos júris e audiências durante a semana não pode se debruçar ainda em todo o processo para tirar a devida conclusão no caso.

O prazo para o Executivo da Capital responder ao promotor é de 10 dias. Procurada pelo DC, a prefeitura informou que a regra é de total transparência e lisura, que a licitação foi submetida à análise pelo Tribunal de Contas e que a própria Justiça considerou improcedente uma ação judicial que buscava a impugnação da licitação.

O resultado da fase de habilitação da licitação da Zona Azul saiu na terça-feira. A Dom Parking, de Joinville, que opera a Zona Azul desde abril em caráter emergencial, foi a única considerada habilitada entre três empresas interessadas para prosseguir na concorrência.

Empresa garante ter experiência e recorre

A empresa Xavante Sistemas, de Goiânia, uma das desclassificadas, informou ontem que vai entrar com recurso na comissão de licitação da Prefeitura em busca da habilitação na licitação.

Um dos sócios da empresa, Jaime Ferreira, disse ao DC ter estranhado o resultado da habilitação ter informado itens que não existiam no edital como os motivos da eliminação.

Depois que a prefeitura admitiu o erro, ainda ontem à tarde, Jaime garantiu ao DC que a empresa apresentou o atestado de experiência na atividade com mais de duas mil vagas. A Xavante opera também no Estado na cidade de Concórdia, no Oeste.

– Vamos questionar a interpretação que foi dada, o que para nós está mal esclarecido até agora – afirmou o empresário, não descartando ir à Justiça caso não tenha sucesso com o recurso na comissão da licitação.

A empresa Explora Participações, de Brasília, também foi procurada pela reportagem. Um dos sócios, Rafael Lacerda, comentou que ainda haveria análise das áreas jurídica e comercial sobre entrar ou não com recurso.

Mesmo sem o resultado final da nova licitação, a Zona Azul de Florianópolis continuará a ser administrada emergencialmente pela empresa Dom Parking até o dia 14 de janeiro de 2014. De acordo com o Diário Oficial de Florianópolis do dia 24 de outubro, a renovação tem prazo de 90 dias e o valor é de R$ 57,6 mil.

A licitação em andamento prevê total de 5.157 vagas na Zona Azul (atualmente são 3,3 mil) com o uso de parquímetros eletrônicos e de aquisição de créditos via web com habilitação do direito de estacionar por telefonia.

O preço do cartão pra automóveis e caminhonetes por hora de estacionamento, que hoje é de R$ 1 será R$ 2, ou seja, o dobro do atual.