Denúncia sobre funcionamento do transporte coletivo de Florianópolis chega às mãos do Ministério Público

O sistema do transporte coletivo de Florianópolis está, agora, nas mãos do Ministério Público. Uma denúncia sobre o assunto foi protocolada no órgão no fim da tarde desta quinta-feira, por líderes do Movimento Passe Livre. Com mais de 200 páginas, o documento foi entregue por volta de 17h no prédio da Rua Pedro Ivo, no Centro da Capital.

O grupo quer a abertura de um inquérito civil público que investigue, em uma perícia minuciosa, todos os detalhes referentes ao sistema e que possa identificar e apontar, também, as irregularidades e inconsistências do tema – desde a falta de transparência da planilha de custos das empresas que operam o transporte e a ausência de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Transportes, até a participação social na elaboração do novo edital do transporte público, anunciado pelo prefeito César Souza Junior para o segundo semestre deste ano.

– O modelo das planilhas que se usa hoje é da década de 90. Precisamos de uma atualização urgente dela e de todo o cálculo tarifário – explica um dos integrantes do movimento, Victor Khaled.

Elaborado pela assistência jurídica do grupo nas últimas três semanas, o material traz dados da legislação, números, reportagens de jornal e declarações do prefeito. Nos próximos dias, ele será encaminhado à 29ª Promotoria de Justiça, que trata de assuntos referentes à Defesa do Consumidor.

O promotor Andreas Eisele é quem irá se debruçar sobre o assunto nos próximos dias. Mas ele já alerta: há grandes chances do fato envolver mais de uma promotoria, e não ficar restrito apenas a uma única, devido à complexidade do tema. Ele também não descarta a possibilidade de pedir auxílio a uma técnico especializado, como um contador, para ajudar na tradução e análise dos fatos. O prazo inicial para isso é de 90 dias, prorrogáveis por outros 30.

– A identificação de qualquer irregularidade no sistema já justifica a abertura de um inquérito – diz.

TRT também deve protocolar representação

Nos próximos dias, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina também deve protocolar um ofício que pede a investigação sobre o assunto. Os desembargadores do órgão querem a abertura da caixa preta do transporte, que trata sobre as planilhas de custos das empresas – que alegam prejuízo mensal de R$ 1 milhão com o sistema.

A decisão sobre o encaminhamento do ofício foi feita há 10 dias, durante audiência sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos motoristas e cobradores. Segundo a desembargadora Águeda Lavorato Pereira, essa transparência pode ajudar nas próximas determinações do tribunal. O documento deve ser encaminhado assim que a decisão da CCT for publicada, até segunda-feira.