Denúncia faz MP reabrir processo contra secretário de Balneário Camboriú por uso de carro público

Uma denúncia de falsificação de documentos feita ao Ministério Público (MPSC) pode causar reviravolta no processo contra o secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú por suposto uso indevido de carro público para fins pessoais. O caso havia sido arquivado após a apresentação de papéis que comprovariam que o gestor tinha autorização para a utilização dos veículos fora do expediente. 

Agora, a promotoria afirma que essas anotações foram forjadas. 

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A nova denúncia foi feita à Justiça na segunda-feira (9). Segundo o MP, uma servidora teria constatado durante uma auditoria que os documentos enviados à promotoria durante a investigação sobre o uso indevido dos automóveis, no ano passado, teriam sido falsificados. 

Os ofícios, ainda de acordo com o MP, teriam sido forjados pelo Secretário de Controle Interno, Victor Hugo Domingues, que substituiu os documentos originais pelos falsos.

A servidora teria comparado os documentos e visto que não eram os mesmos que estavam arquivados no computador. 

Em posse dessas informações, o MP ofereceu nova denúncia, desta vez não só contra secretário de Segurança Pública, Antônio Gabriel Castanheira Júnior, como também contra o de Controle Interno e Transparência Pública pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Na ação, a promotoria pede duas medidas cautelares: uma para a suspensão da função pública dos dois secretários e outra para impedi-los de manter contato direto com a servidora efetiva do setor de controle interno do município, que descobriu as supostas falsificações e comunicou o MP.

O caso agora segue para análise da Justiça. A Comarca de Balneário Camboriú explicou que foi determinada a notificação dos denunciados. Depois que ambos apresentarem a defesa será decidido sobre o recebimento ou não da denúncia. 

Relembre 

O carro da prefeitura de Balneário Camboriú foi fotografado em Curitiba (PR) em julho do ano passado na frente de um clube de tiro onde o secretário é sócio, segundo sistema da Receita Federal. 

Um relatório da Auto Pista Litoral Sul, solicitado nas investigações, também mostra que o veículo passou mais de 80 vezes em praças de pedágio desde abril de 2018. Imagens também mostram o carro em um prédio em Balneário Camboriú. 

Durante o processo por improbidade administrativa, Castanheira se defendeu dizendo que tinha autorização da Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública para usar o carro fora do horário de expediente, para ir para casa. Isso porque ele poderia ser acionado para questões profissionais a qualquer momento do dia. 

O órgão que fez a liberação chegou a recomendar que se regularizasse a situação via decreto, mas isso não ocorreu. 

Com base nos ofícios apresentados, o inquérito foi arquivado neste ano. À época, o promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto explicou na decisão que todo o contexto afastava uma situação de infração, porque o que aconteceu não estava previsto em legislação. “Somente as ações com dolo é que estão sujeitas ao regime da improbidade”, frisou.

Com o surgimento dessas novas provas, porém, o processo deve ser reaberto. 

Contraponto

Em nota, os advogados de Castanheira e Domingues dizem ter “convicção que a denúncia apresentada pelo promotor não prosperará, pois está ancorada em bases frágeis e revanchistas que não resistirão ao contraditório”.

Para os defensores, não há elementos relevantes na nova denúncia e nem razão para um afastamento dos secretários. 

“[Eles] estão, como sempre estiveram, à disposição do Poder Judiciário e de qualquer órgão de controle isento, pois acreditam veementemente na sua inocência e no correto esclarecimento dos fatos durante eventual fase instrutória do processo”, disse o advogado Claudio Dalledone Júnior.

O que diz a prefeitura

O município disse em nota que já houve abertura de sindicância no último dia 18 de abril para apuração dos fatos que originaram a denúncia do Ministério Público. “Informa ainda que, desde que tomou conhecimento desses fatos, acompanha, colabora, e continuará colaborando com as investigações, para que tudo seja esclarecido”.

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