Denúncia detalha ações de policiais suspeitos de envolvimento em furtos e roubos a banco

A denúncia do Ministério Público (MP) aponta detalhes das infrações executadas pelos policiais militares suspeitos de envolvimento em crimes de furtos e roubos a bancos em Balneário Piçarras e Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina. O documento, oferecido pelo MP em 11 de maio, especifica sete fatos que podem constatar o envolvimento do trio com uma quadrilha especializada neste tipo de crime.

Os soldados Osvaldo Osório Hainisch e André Luiz Mittelztatt são citados no documento por aceitar vantagens indevidas pela função exercida, roubo e ainda revelar informações sigilosas que tinham ciência em razão da função, provocado prejuízo à administração militar. De acordo com o documento, em uma das situações no mês julho, a quadrilha de assaltantes – a qual os policiais tinham envolvimento – invadiu uma empresa no bairro Nossa Senhora da Paz, em Piçarras. No local, roubaram 140 caixas de sardinhas – avaliadas em cerca de R$ 20 mil – utilizando de violência no crime.

Os policiais Hainisch e Mittelztatt estavam trabalhando na data e atenderam a ocorrência, ficando a cargo dos dois avisar os assaltantes quando a ocorrência fosse gerada no sistema da PM. De acordo com a denúncia, na ocasião, os dois receberam a quantia de R$ 2.300 da quadrilha. A outra situação descrita de vantagem indevida ocorreu em novembro, durante assalto a uma agência bancária no Centro de Piçarras.

A data do dia 16 teria sido escolhida por coincidir com a escala de trabalho de Mittelztatt. O policial teria recebido um celular dos integrantes da associação criminosa para que pudesse avisar os assaltantes quando a ocorrência de furto fosse gerada no sistema da PM e, assim, a quadrilha tivesse tempo hábil de fugir do local. Em contrapartida, o soldado Mittelztatt receberia, em duas parcelas, o rateio do valor furtado do banco. A quantia seria divida com também Hainisch.

À época, o crime não se completou, já que policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) monitoravam a quadrilha. Assim que os criminosos chegaram ao local foram surpreendidos pela polícia.

O terceiro fato descrito na denúncia aponta que a dupla, enquanto estavam trabalhando, teria avisado a quadrilha sobre a existência de um malote contendo R$ 65 mil, guardado em um posto de combustível no Centro de Piçarras. Os policiais também teriam recebido dinheiro proveniente do rateio do montante. Outro fato citado no documento denota que os dois teriam revelado aos assaltantes, durante uma ocorrência de roubo em outubro de 2017, que a ocorrência havia sido gerada no sistema policial, fazendo os criminosos desistir da ação.

Já o terceiro sargento da PM, Márcio Luiz Lopes, é citado no documento em um crime ocorrido em 6 de novembro do ano passado, em um banco no Centro de Barra Velha. Na data, o PM gerou uma ocorrência no sistema policial de averiguação de veículo suspeito, às 4h22, na estrada João Pedro de Oliveira, no bairro São Cristovão, empenhando a viatura da polícia para atender a ocorrência do outro lado da cidade, enquanto aos criminosos realizaram o assalto, violando seu dever funcional.

“Verifica-se que tal empenho da guarnição teve como finalidade dar guarida a ação criminosa, tratando-se de fato fictício criado pelo denunciado com a finalidade de atrasar o atendimento ao furto que estava perpetrado…”, descreve.

Além desses crimes, o MP também apura o envolvimento dos soldados Hainisch e Mittelztatt, em outros delitos. No decreto da prisão preventiva assinado pelo juiz Marcelo Pons Meirelles, há a informação de que o laudo pericial realizado nos aparelhos celulares constatou:

“Utilização de viatura policial para realizar serviços de escolta de malote para postos de gasolina em troca de vantagem pecuniária indevida e segurança privada, aliás, como bem mencionado pelo representante ministerial, altamente organizado, inclusive com escalas de serviço; e aproveitamento de operação de trânsito para realização de apreensão de veículos para posterior exigência de vantagem indevida para liberação do automóvel” descreve o documento.

CONTRAPONTO

A advogada de defesa dos PMs Hainisch e Mittelztatt, Rafaelle Crecchi de Queiroz, informou que foi habilitada para o caso na noite de quarta-feira e analisava as informações do processo. Ela garantiu que não há materialidade suficiente nas provas apresentadas no inquérito policial. A advogada defende que as prisões foram “baseadas em delações premiadas feitas por criminosos”, e que não há fotos ou vídeos que comprovem o envolvimento dos dois policiais.

O advogado da Justiça Militar do Estado de SC, Rodrigo Pimenta, que representa o terceiro sargento Lopes, afirmou que ao cliente foram imputados três crimes distintos dos demais acusados, mesmo ele estando no mesmo processo. O advogado analisa os autos para solicitar a revogação da prisão preventiva do policial. Pimenta também informou que não há materialidade de provas contra o PM, já que, até o momento, não foram apresentadas fotos ou vídeos.

— A denúncia, neste momento, é normal que seja recebida porque ela vigora em um princípio que é em favor da sociedade. Então é apenas uma suposição de que ele tenha participado, mas para efeito de comprovar uma responsabilidade penal tem uma distância bem grande. Entendemos que no decorrer do processo essas questões serão esclarecidas — explicou o advogado.

O QUE DIZ A CORPORAÇÃO

A PM se manifestou por meio de nota. De acordo com o tenente-coronel João Batista Réus, os dois soldados e um sargento foram submetidos a investigação iniciada pela própria Polícia Militar, e o IPM concluiu pela existência de indícios de crime. Menciona que os autos, após submetidos à 5ª Vara (Justiça Militar Estadual), deram origem à prisão dos policiais militares; e que os mandados de prisão contaram com a participação de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A nota também reafirma que segue prestando o apoio necessário ao Judiciário no prosseguimento do processo penal.

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