A prefeitura de Joinville paralisou as obras no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), no bairro Vila Nova, após denúncias de condições precárias de trabalhos. As manifestações foram expostas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) na noite da última terça-feira (28).
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Entre as denúncias, estariam o deslocamento dos trabalhadores, feito por um caminhão baú, falta de equipamentos de segurança e locais inadequados para se alimentar, incluindo o canil e improvisações com lonas, próximas de caçambas de lixo. Alguns funcionários ainda precisariam sentar no chão ou em latas de tintas.
Ainda conforme a denúncia do Sinsej, a empresa Construtora Azulmax Ltda também desloca cerca de oito pessoas e ferramentas em um só carro para chegar e sair do local. Além disso, uma geladeira, colocada dentro de um canil com animais presos, seria usada pelos funcionários para armazenar água e outros produtos. Alguns funcionários relataram, ainda, que o transporte e a alimentação são descontados de seus vencimentos, enquanto outros recebem de forma integral.
Um servidor municipal que trabalha no CBEA, que preferiu não se identificar, conversou com a reportagem do AN. De acordo com ele, há diversos migrantes e imigrantes trabalhando nas obras, incluindo venezuelanos. Além disso, ele reforça as denúncias do Sinsej.
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— Não tem um lugar para eles almoçarem, nem em dias de chuva. Só jogaram eles aqui. É uma desordem. Um desrespeito com o trabalhador, uma tristeza — fala.
Além disso, ele ressalta que os funcionários da empresa trabalham sem equipamentos de segurança e em condições degradantes de trabalho.
— Todos de chinelo, bermuda, roupa rasgada. Sentavam no canil para almoçar. Nos dias de sol, não tem capacete, protetor solar, chapéu, nada. Almoçam no canil ou em baixo de uma lona improvisada — lamenta.
O servidor ainda diz que a qualidade das obras também são negativas, sendo observada por equipes do local.
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Prefeitura afirma que notificou empresa
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Joinville, por meio de nota, afirma que emitiu uma notificação à Construtora Azulmax Ltda assim que soube das possíveis ausências de condições de trabalho, determinando a paralisação imediata da obra até que todos os questionamentos sejam respondidos.
No texto, o município cita que “a preocupação com a segurança e a integridade dos trabalhadores é uma constante na prefeitura de Joinville. Conforme previsto no item 8.6 do Termo de Contrato, é papel da empresa prestadora de serviço ‘Contratar o pessoal, fornecer e obrigar o uso de equipamentos de proteção individual (…) e aplicar a legislação em vigor referente à segurança, higiene e medicina do trabalho’”.
Conforme a prefeitura, o andamento da obra é acompanhado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, as questões relacionadas às condições de trabalho dos profissionais também são verificadas.
O AN tenta contato com a Construtora Azulmax Ltda desde a noite da última terça-feira, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Empresa pediu para estender prazo e obras já duram dois anos
O município explica que a obra de ampliação da sede do Centro de Bem Estar Animal de Joinville foi contratada em 6 de março de 2020, com homologação em 1º de dezembro e assinatura de contrato no dia 20 do mesmo mês.
A empresa vencedora do edital foi a Celso Kudla Empreiteiro. Em setembro de 2021, porém, ela solicitou a mudança da razão social para Construtora Azulmax Ltda, que se mantém responsável pela execução da obra.
O objeto do contrato, segundo a prefeitura, é realizar a construção de edificações de alvenaria e pavimentação de passeio a arrumamento do CBEA, possibilitando a melhoria da estrutura física existente e aumento da capacidade de atendimento.
A obra teve início efetivamente após a emissão da ordem de serviço, que foi realizada em 19 de fevereiro de 2021. Por solicitação da empresa vencedora da licitação, o prazo de entrega das reformas foi estendido até 11 de dezembro deste ano.
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Desde o início dos trabalhos, 12 notificações foram formalizadas, pontuando as situações de atraso no cronograma e ausência de equipe em número suficiente na obra.
Ministério Público do Trabalho confirma denúncia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que recebeu uma denúncia envolvendo as condições de trabalho no Centro de Bem Estar Animal de Joinville e que realizou a distribuição interna para saber qual procurador vai investigar o caso.
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