Denúncia de tortura contra adolescentes fica quatro anos engavetada

Denúncia de tortura por monitores contra adolescentes infratores ficou quatro anos sem apuração na área administrativa em Santa Catarina. Ninguém sabe explicar o motivo.

A Secretaria da Justiça e Cidadania baixou portaria no dia 11 de junho determinando a investigação de fato acontecido em 2009, no antigo São Lucas, em São José, na Grande Florianópolis.

Os monitores são identificados apenas por iniciais. Consta que, no dia 5 abril de 2009 teriam agredido fisicamente e mentalmente dois adolescentes, submetendo-os a condições humilhantes e degradantes.

Na portaria está relatado ainda que os agentes supostamente apresentaram conduta violenta, cruel e opressiva em relação aos adolescentes.

O documento é assinado pelo secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior, em que determina comissão de processo administrativo disciplinar.

Uma delegada, um agente socioeducativo e um agente penitenciário formam a equipe que deverá apurar o que houve.

O texto não explica o motivo da denúncia não ter sido apurada ao longo dos últimos quatro anos.

O secretário adjunto disse que a apuração caberia na época à Secretaria de Segurança Pública (a Justiça e Cidadania não existia e foi criada em 2011) e que foi informado que ficou de lado em razão do volume de processos.

– Há uma ação penal tramitando pelo mesmo motivo, pois as acusações são graves e um dos investigados assumiu cargo na Polícia Civil, o que não seria possível havendo processo disciplinar – estranha o secretário.

Na época, os funcionários foram afastados dos cargos pela juíza Ana Cristina Borba Alves e negaram as acusações, argumentando que havia campanha caluniosa e de retaliação por movimento de denúncias contra a então gerente do São Lucas.

O DC tentou nos últimos dias entrevistar a secretária da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, sobre o assunto. Segundo a sua assessoria, ela concederá a entrevista quando visitar as obras do novo centro para adolescentes com o governador Raimundo Colombo, que ainda não tem data para acontecer.

Há ação penal na Justiça contra os dois monitores. Colegas afirmam que são grandes as chances de absolvição por falta de provas. O julgamento está previsto para o dia 23 de outubro.

A portaria do Diário Oficial:

PORtaRia nº 0301/COgeR/SJC, de 11.06.2013.

O SeCRetáRiO aDJuntO De eStaDO Da JuStiÇa e CiDaDania, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 3º do Decreto nº 1.158, de 18.03.2008 e tendo em vista do que consta no relatório conclusivo do Inquérito Policial nº 183/09 (Central de Polícia de São José), e comprimindo determinação judicial exarada aos autos 064.09.008771-6, prolatado pela Vara da Infância e da Juventude e Anexos, resolve DeSignaR os servidores Públicos Civis e Estáveis: CaROLine De aLMeiDa, matrícula nº 357.365-6, ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, lotada na Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, KeLLY CRiStina SCHeFFeR, matrícula nº 357.360-5, ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, lotada na Diretoria de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e MaRCeLO LORega DuaRte, matrícula nº 330.677-1, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, lotado na Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para sob a presidência do primeiro, constituírem COMiSSÃO De PROCeSSO aDMiniStRatiVO DiSCiPLinaR, de acordo com os art. 20, III da Lei Complementar nº 491/2010, a fi m de apurar irregularidades funcionais atribuída em desfavor dos servidores abaixo arrolados: g.t.n, matrícula nº379.739-2, ocupante à época dos fotos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, lotado à época no Centro Educacional São Lucas, e e. D. P., matrícula nº 379.748-1, ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, lotado atualmente no Plantão de Atendimento Inicial – PAI, pelos fatos expostos: a) por terem supostamente na data de 05/04/2009, agredido fisicamente e mentalmente os adolescentes G.M e T.M.V, e por terem supostamente submetido-os à condições humilhantes e degradantes, nas dependências do Centro Educacional São Lucas; b) por supostamente apresentarem conduta violenta, cruel e opressiva com relação aos adolescentes internados no Centro Educacional São Lucas. Infringindo supostamente os reportados servidores desta forma aos artigos 135, 136, 137, I, 3; 137, II, 8; e 137, III, 8 todos da Lei nº 745/85. À Comissão de Sindicância deverá instalar-se no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta no Diário Ofi cial do Estado.

Sady Beck Junior

Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania

Cod. Mat.: 114302