A juíza Michele Polipo, da Vara Criminal Federal de Florianópolis, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Heraldo Neves Arruda, Carlos Passoni Junior, Dario Nunes da Silva, Paulo Mendonça Souza, José Caldeira Bastos e Léo Meyer Coutinho, por suposto envolvimento na morte do prefeito Higino João Pio. Alegou que os fatos relatados ficam prejudicados pela lei da anistia. Indeferiu também o pedido de revisão criminal feito pelo Ministério Público Federal.
Continua depois da publicidade
Extinção
A magistrada federal também declarou extinta a punibilidade de Adhemar José Alvares da Fonseca Filho, Áttila Franco Achê, João Monn, Victor da Silva Junior, Venicio Arantes, Ítalo Brazil França e José do Cabo Teixeira de Carvalho, em virtude do falecimento. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal se refere a fatos registrados em 1969. Portanto, 49 anos depois da ocorrência.
Liminar
Juiz Rafael Luiz Carmona, de Tubarão, concedeu liminar em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal suspendendo a eficácia do Termo de Cessão de transferência da locomotiva Pacific 53, do Museu Ferroviário de Tubarão para a prefeitura de Miguel Pereira (RJ). A decisão atinge o DNIT, o Iphan e a prefeitura de Miguel Pereira. O magistrado fixa multa de R$ 50 mil pelo não cumprimento da decisão.
Convenções
Ministério do Turismo acaba de transferir R$ 4,8 milhões para a conclusão do Centro de Convenções de Balneário Camboriú. Com este novo repasse, o governo completa sua participação de R$ 55 milhões para o empreendimento. Além de verbas para a construção, o Ministério do Turismo liberou R$ 16,4 milhões para compra de equipamentos. O Centro deve ser inaugurado em dezembro.
Continua depois da publicidade
Rejeição
Juiz federal Diógenes Teixeira negou pedido de reconsideração da sentença que extinguiu a ação movida pelo Instituto Nosso Brasil – Inbras pleiteando afastamento da diretoria e do conselho da Fundação Celos. O pedido pretendia também a suspensão das contribuições exigidas dos sócios da Celos, ativos e aposentados, pelos rombos milionários de gestões anteriores. O magistrado aplicou multa de 1% do valor da ação “por ligigância de má fé”, segundo nota da Celos.
Alckmin em SC
Governador Eduardo Pinho Moreira, os candidatos majoritários do MDB e do PSDB estarão amanhã em Criciúma para acompanhar o ex-governador Geraldo Alckmin. O presidenciável tucano visitará o Sul para prestigiar o lançamento da candidatura à reeleição dos deputados Geovânia de Sá e Dóia Guglielimi. Alckmin visitará também o município de Içara.
Cristianizado
A programação deste fim de semana no Sul de Santa Catarina, com a presença do presidenciável tucano, constitui uma prova de que o ex-ministro Henrique Meirelles, candidato do MDB à Presidência, foi cristianizado. Não se vê no rádio e na TV divulgação de seu nome entre os principais líderes e candidatos do MDB catarinense.