Democracia é fundamentada na independência dos três poderes, diz leitor

“Em memória aos 40 anos do desaparecimento de Paulo Stuart Wright, o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça promoveu no mês passado na Assembleia Legislativa uma semana de iniciativas que relembraram o ex-deputado estadual, vítima da ditadura.

Claro que muito tempo se passou, mas algum sentimento de culpa do Legislativo catarinense ressurge quando colabora com tais iniciativas. Afinal, foram os próprios deputados estaduais que cassaram Wright em maio de 1964, pouco tempo após o Golpe Militar, porque o parlamentar não usava paletó e gravata. A justificativa foi só um pretexto para que o regime se livrasse de um político contestador, acusado de “subversivo”. E o Legislativo mostrou-se subserviente ao poder Executivo.

Por isso hoje me causa apreensão que nossa revolta quanto ao funcionamento do Congresso abra a possibilidade de um poder interferir em outro. A nossa democracia é fundamentada na independência dos três poderes e tal interferência não pode ser tolerada.

A história recente nos mostra que quando esses poderes não estiveram claramente separados, estabelecia-se a ditadura. O poder Executivo resolvia e o Congresso acatava a ordem. Os poucos que tiveram a coragem de se insurgir foram cassados.

O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, hoje está deixando de se restringir à atividade interpretativa, sua função essencial, para estabelecer novas condutas e determinações. Isso é muito visível na legislação político-eleitoral. Não podemos aceitar a volta deste tipo de interferência.

Assim, em um caso de cassação de um mandato, somente o Congresso pode e deve ter esta prerrogativa, por mais discutível que seja o resultado. A isso se chama independência. Os poderes são autônomos, mas quem detém o poder somos nós. Nós é que podemos e devemos depurar o Legislativo e o Executivo.“