Demarcações indígenas ainda geram insegurança no Oeste de Santa Catarina

A questão das demarcações das terras indígenas, que o governo federal queria passar da Funai para o Ministério da Agricultura por meio de Medida Provisória, anulada na segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, gera insegurança tanto para indígenas quanto para agricultores no Oeste de Santa Catarina.

O vice-presidente do Conselho dos Caciques de Santa Catarina, Idalino Fernandes, considerou positiva a manutenção da demarcação com a Funai, dentro da pasta do Ministério da Justiça, mas ressaltou que existem muitas pendências que não são resolvidas.

– A demarcação tem que ficar no Ministério da Justiça, se fosse para o Ministério da Agricultura ficaria bem pior. Temos um grupo de Guarani que nós acolhemos na nossa comunidade desde 2000 e até agora não resolveram- disse o cacique da Terra Indígena de Toldo Chimbangue, em Chapecó.

Ele deu um prazo de 60 dias, faltando apenas 45 dias, para que os Guarani encontrem uma área, com o objetivo também de pressionar a Funai a encontrar uma solução.

Desde 2000 os Guaranis reivindicam uma área de 2,7 mil hectares, que denominam Araçaí, entre Saudades e Cunha Porã. Eles chegaram a uma área mas tiveram que sair devido a uma decisão judicial de reintregação de posse dos agricultores. Os índios foram levados inicialmente para uma aldeia em Nonoai-RS e depois para Chapecó.

Em 2007 o então ministro da Justiça, Tarso Genro, publicou uma portaria reconhecendo a área de Araçaí como terra indígena. Os agricultores que moram na região entraram com uma ação judicial e conseguiram anular a portaria no Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre. Mas a Funai e a Advocacia Geral da União entraram com recursos no STF e STJ.

O advogado das famílias de agricultores, Leocir Dacroce, disse que preferia que a questão da demarcação ficasse na Agricultura, pois não dá para deixar para um órgão que tem como objetivo a defesa dos indígenas fazer as demarcações.

– Temos mais de 600 processos no país e se deixar para os técnicos da Funai eles vão demarcar 25% a 30% do território brasileiro e 99% da população ficará no restante. Sem falar a angústia dos agricultores, que tem títulos de mais de 100 anos, e que não podem acessar crédito e nem investir pois não sabem o que será no futuro – destacou.

Ele afirmou que 170 famílias estão nessa situação há quase 20 anos em Cunha Porã e Saudades, e mais de 500 em toda a região.

Outra portaria de 2007, que ampliava de 893 para 4,8 mil hectares a área de Toldo Pinhal, atingindo 360 famílias de Paial, Seara e Arvoredo, também foi anulada em 2015, pelo TRF 4. A Funai também recorreu. Outras áreas reivindicadas foram 600 hectares em Ipuaçu, para ampliação dos 15 mil hectares da Terra Indígena Chapecó, e em Toldo Imbu, em Abelardo Luz. Lá moram entre 150 e 200 indígenas numa área de nove hectares e a reivindicação é por 1,9 mil hectares. No total são cerca de nove mil hectares em disputa na região.

De acordo com o responsável pelo Setor de Gestão Territorial da unidade regional da Funai em Chapecó, Antônio Marini, nesse caso a área já foi até demarcada, mas falta a homologação presidencial.

Ele afirmou que é preciso encontrar uma solução que contemple os direitos indígenas e também dos agricultores, com a busca de áreas alternativas e indenizações, já que as terras reconhecidas como indígenas não são indenizáveis, apenas as benfeitorias. Ele

– Esta questão travou nos últimos anos. Não adianta ficar empurrando com a barriga. É preciso encontrar uma solução, buscar novas áreas, rever a legislação, conseguir indenizações. Estão jogando para a justiça decidir algo que deveria ser decidido administrativamente. É uma questão difícil mas é necessário buscar uma saída – disse Marini.

Enquanto durar esse impasse, os dois lados ficam descontentes.